Decisão de Gebran reduz recursos da defesa de Lula

LILIAN MILENA

Caso Paulsen e Laus mantenham decisão de Sérgio Moro, restará embargos de declaração além de STJ e STF

Jornal GGN – A defesa de Lula deve entrar com embargos de declaração como recurso após a audiência no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que julga nesta quarta-feira (24) a apelação do ex-presidente contra a condenação do juiz em primeira instância Sérgio Moro.

O primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma que votam nesta sessão, João Pedro Gebran Neto, negou o pedido de Lula e aumentou a pena de nove anos e meio para doze anos, após um voto que durou quase três horas.

Ainda falta a decisão dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus. Se os votos dos dois magistrados for semelhante, mantendo a sentença de Moro, somado ao agravamento de pena concedida por Gebran, a defesa não terá mais possibilidade de recurso por meio de embargos infringentes, ferramenta que só pode ser pedida quando a decisão for por maioria prevalecendo o voto mais grave para o réu.

Nesse caso o processo seria submetido a análise de outros três desembargadores, da 7ª Turma, portanto passaria de três para seis magistrados, presididos pela vice-presidente da Corte. As chances de Lula ser absolvido em segundo instância seria neste momento.

Mas agora, o cenário mostra que a única ferramenta da defesa serão os embargos de declaração, avaliados pelos mesmos magistrados responsáveis pela sentença desta quarta-feira (24). Nesse caso os trabalhos devem demorar cerca de 15 dias até que os magistrados realizem nova votação.

Depois do TRF-4 o terceiro tempo do processo seguirá para o STJ e STF que poderão reverter uma eventual inelegibilidade por ficha suja.

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