Corte de emendas não deve prejudicar repasse a municípios, diz Eunício

Para cumprir a promessa do presidente Michel Temer de destinar R$ 2 bilhões aos municípios, o governo precisou enviar ao Congresso 1 projeto de lei que corta parte das emendas de comissões e bancadas estaduais em 2018. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), entretanto, o ajuste não deve prejudicar a aprovação do texto.
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“Não acredito que deputados ficarão contra prefeitos”, disse ao Poder360. O projeto (íntegra) que viabiliza o repasse foi enviado nesta 4ª feira (14.fev.2018) ao Congresso.

O texto propõe que os valores sejam destinados à Saúde (R$ 1 bilhão), Educação (R$ 600 milhões) e Assistência Social (R$ 400 milhões), a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios. A ideia é que seja colocado em pauta já na próxima 3ª feira (20.fev).

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O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Caio Narcio (PSDB-MG), defende que “faltou diálogo” na construção do projeto. Para ele, a proposta precisará ser mais discutida para encontrar apoio. “As emendas são uma participação direta no Congresso no Orçamento, representam necessidades estruturais de cada região. Entendo que a ideia é ajudar os municípios, mas fazer isso sem debate não é positivo.”

Já para o relator do Orçamento de 2018, Cacá Leão (PP-BA), a resistência às mudanças será amenizada “pela compreensão das necessidades dos municípios”.

Temer se comprometeu com o repasse no final do ano passado, em meio às negociações pela reforma da Previdência. Para cumprir o combinado, entretanto, foi preciso ajustar as contas, ou seja, abrir espaço para as novas destinações. Neste mês, o Ministério do Planejamento bloqueou R$ 8,2 bilhões do Orçamento para readequação –entre eles, os recursos dos municípios.

Outros projetos de lei devem ser enviado para remanejar os R$ 6,2 bilhões restantes. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os recursos permanecerão bloqueados por segurança até que os projetos sejam aprovados pelo Congresso.

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