Cidinho comemora abertura de crédito para municípios

O senador Cidinho Santos (PR/MT) subiu à tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira, 28, para comemorar a aprovação do projeto de lei (PLN 1/2018) que abre crédito de R$ 2 bilhões, contemplando os Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e que deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios.

Segundo o Ministério da Fazenda, as transferências da União e as receitas próprias dos entes federados estão abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015. Apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Atualmente, os municípios se encontram em situação de penúria e são eles que fornecem serviços de primeira necessidade, como saúde e educação. Prefeitos e vereadores se encontram com os pés e mãos atados por falta de recursos”, observou o senador mato-grossense.

A parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM, sendo que os recursos devem ser aplicados, preferencialmente, em saúde e educação.

Segundo o Ministério do Planejamento, a novidade não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória. Outra parte dos recursos, R$ 271 milhões, refere-se a cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Reoneração da folha

Cidinho Santos se posicionou contra o PL 8456/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, e cancela a desoneração da folha de pagamento de cerca de 50 setores econômicos, vigente desde 2011. Se aprovado, empresas voltariam a calcular as contribuições previdenciárias sobre o valor da folha de pagamento, e não sobre o faturamento.

“Eu entendo a necessidade do governo de recolher tributos, mas os setores produtivos como frigoríficos, pequenas indústrias, não tem como arcar com mais essa despesa em um momento de recuperação econômica”, protestou o senador.

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