A participação da mulher na política brasileira

Por Andréia Britto

A mulher figura hoje na política, em consequência das constantes lutas que enfrentou junto à sociedade brasileira, para sair do papel de invisibilidade que lhe era conferido, tanto pelas legislações de cada época, quanto pela figura masculina, que olhava para a mulher, como mera reprodutora e guardiã do lar conjugal. Assim, para passar a figurar no meio político, participando das decisões, muitos embates ocorreram, muitas vidas foram sacrificadas, e muitas gritos tiveram que ser dados, para reconhecer a mulher como um ser pensante e capaz, e como uma cidadã brasileira.

A luta existia há muito tempo, porém, seus registros na história ocorreram a partir de 1910, na cidade do Rio de Janeiro, quando uma professora de nome Leolinda de Figueiredo Daltro, assumia a frente do recém-fundado partido Republicano Feminino, e neste período passou a reunir mulheres com os mesmos ideais de luta pelo sufrágio, pela igualdade de tratamento e de oportunidades, saindo às ruas cariocas para conclamar o direito ao voto feminino e o reconhecimento de sua cidadania.

Desde então, se percebe a presença do machismo e da discriminação feminina, quanto às questões políticas, diante do apelido recebido por Leolinda Figueiredo Daltro, ou seja, “a mulher do diabo”, pois, em um Brasil católico, uma mulher desquitada, ativa politicamente, circulando nos ambientes masculinos, e acreditando na transformação da sociedade pela educação, e ainda, lutando para garantir o direito das mulheres ao voto, não poderia ser conhecida de outra forma.

No ano de 1918, registra a chegada da bióloga Bertha Maria Julia Lutz da França à cidade do Rio de Janeiro, sendo a segunda brasileira a fazer parte do serviço público do Brasil. Ela se uniu ao movimento existente, e ainda criou a “Liga pela Emancipação da Mulher”. Com todas essas lutas, só veio a ser reconhecido o voto feminino na legislação eleitoral brasileira, no ano de 1928, onde se atribuiu “capacidade eleitoral” à mulher aos 21 anos, que exercesse funções públicas, capacidade esta restrita, não atingindo as mulheres negras e nem as mulheres casadas, pois estas últimas, só poderiam exercer o direito ao voto, desde que autorizadas pelos maridos. Há registros que foi uma brasileira, a primeira mulher da América do Sul, a tirar o título de eleitor – Celina Guimarães Viana.    

Em 1932, o governo de Getúlio Vargas promulgou legislação que assegurava o voto da mulher em todo país, porém, a mulher já vinha exercendo o seu direito ao voto em 10 estados brasileiros, sendo pioneiro o estado do Rio Grande do Norte, estado que elegeu a primeira prefeita na história brasileira e na América Latina, Luiza Alzira Soriano Teixeira, eleita pelo município de Lages, em 1928.

Em 1934, foi eleita a primeira mulher a participar da Assembleia Nacional Constituinte, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós. Neste período, a legislação eleitoral reconhecia o direito ao voto feminino de mulheres solteiras e viúvas, pois as mulheres casadas necessitavam da autorização do marido para votar.

O voto pleno para a mulher branca brasileira ocorreu em 1946 e em 1985 a lei eleitoral reconhece o direito ao voto do analfabeto e das mulheres negras.

A mulher conquistando o direito ao voto passou a exercer a sua cidadania e hoje, é previsto cotas de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas dentro dos partidos. No entanto, não se atinge o percentual de 10% (dez por cento) da figura feminina no cenário da política do país.

Contudo, mesmo diante dos avanços, a democracia brasileira precisa caminhar em direção da presença de mais mulheres com poder de decisões, nas instituições, na vida pública e na vida cotidiana.

Aponta-se como motivos para a baixa participação feminina na política brasileira, a falta de tradição na cultura da participação da mulher na vida pública, bem como a ausência de formações e estímulos específicos destinados às mulheres para integrar os partidos políticos, além de poucos cursos oferecidos a clientela feminina de liderança e oratória que possam favorecer as conquistas de espaços, no geral, ocupados pela figura masculina. O reflexo destas lacunas voltadas para as mulheres retrata as conquistas de espaços dentro do poder local, através das associações de moradores, câmaras municipais e outros.

O Brasil teve a primeira mulher presidenta eleito em 2010 e reeleita, consequência da permanência no poder, sofreu um golpe institucional, onde foi  ignorado o estado democrático de direito, previsto na Constituição Federal de 1988, retratando assim, o espírito tradicionalista reagindo contra as conquistas liberais femininas.

O machismo, a cultura do ódio, o desrespeito à figura feminina, destacando o gênero de maneira pejorativa e depreciativa, quando se refere à mulher no poder e na vida política, são traços marcantes da sociedade brasileira.

Lamentável que hoje se depare com o discurso que gira em torno do vestuário, do visual feminino, dando ênfase ao gênero, quando focalizada a mulher pública, situação que não ocorre com a figura pública masculina.

Apesar de todos esses elementos em desfavor da mulher dentro da vida pública, se estima um crescente número de figuras femininas para as próximas etapas políticas da história brasileira, pois “é preciso ter raça, é preciso ter força, é preciso ter gana, sempre quem traz no corpo a marca da MARIA, e a mistura de dor e alegria”, e com essa força segue em frente à mulher na política brasileira.

* Andréia Britto – Advogada

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *