Intervenção Federal no Rio e o fracasso da política proibicionista das drogas

Flávio Bortolozzi Junior*

A intervenção é, no mínimo, estranha. Não houve substancial mudança no Rio de Janeiro para justificá-la. Houve sim uma maior visibilidade, em especial pelos meios de comunicação, sobre alguns casos de violência ocorridos no carnaval carioca, uma vitrine do país. Nem mesmo a cidade (ou o estado) do Rio de Janeiro é a mais violenta do país. De acordo com estudos divulgados em 2016 pelo mapa da violência, a cidade do Rio de Janeiro teve, nos anos de 2012, 2013 e 2014, uma taxa média de 14,8 mortes por arma de fogo, 969º posição entre cidades com mais de 10 mil habitantes. Muito abaixo da primeira capital da lista (Fortaleza, 23º lugar, com taxa de 75,3) ou cidades paranaenses (Campina Grande do Sul (54°) com taxa de 59,1; Almirante Tamandaré (96°) e taxa de 50,1).

Fins políticos de se utilizar uma medida espetaculosa e imediatista como essa, em ano eleitoral, por um governo com ampla rejeição popular talvez explique melhor o cenário. O próprio porta-voz do Comando Militar do Leste, Coronel Roberto Itamar, falou sobre intervenção na favela Kelsons, no Rio, em fevereiro, e assumiu que aquela operação era para “baixar a bola” dos criminosos, e que “não tem um objetivo específico a ser cumprido.”

Medidas como a intervenção ou o endurecimento do sistema penal (penas mais longas, por exemplo) têm pouco efeito real sobre a criminalidade. Não bastasse terem pouca efetividade, a militarização da segurança pública tem um custo bastante elevado. Em 2015, a ocupação da favela da Maré, que durou cerca de 15 meses, custou à União R$ 599,6 milhões, o dobro dos investimentos municipais em programas sociais da cidade do Rio de Janeiro de 2009 e 2015 (R$303,63 milhões).

O problema da segurança pública no Brasil não é de hoje, e é vinculado ao mercado ilícito de drogas. Desde a década de 1980 é possível percebê-lo com clareza. Nossa primeira lei específica sobre drogas de 1976 e a atual de 2006, preveem penas de 3 a 15 e de 5 a 15 anos para tráfico, respectivamente. Também não é novidade o recurso ao exército para lidar com tais questões. Isso têm ocorrido inclusive com bastante frequência nos tempos recentes.

Com essa intervenção, estamos de fato enfrentando o problema ou apenas criando um circo, um espetáculo fantasioso, “enxugando gelo” (com um alto custo)? Os problemas da segurança pública no Brasil têm efetivamente uma profunda conexão com a chamada “guerra às drogas”. Tal política proibicionista aumentou (e tende a aumentar mais) a violência, em especial em sociedades periféricas, como no Brasil.

Diferentemente do que se escuta no senso comum, é corrente entre estudiosos do tema que é a ilegalidade em si que sustenta o alto lucro do tráfico. Demanda violência por parte daqueles que se inserem neste mercado, potencializa corrupção/conivência por parte dos agentes estatais (de policiais e do cenário político), bem como alimenta as estruturas de lavagem de dinheiro.

Essa guerra é seletiva. Foca principalmente nos pobres e nos “favelados”. Encarceramento em massa, parco investimento em inteligência policial, morte dos dois lados (a polícia brasileira é a que mais mata e também a que mais morre), caos no sistema prisional. Tudo isso sem percebermos resultados na redução da oferta/procura da droga ou no enfraquecimento do tráfico. Veja-se que a maior parte das drogas e armas que circulam no país vêm de fora – ainda assim, o governo Temer reduziu em 54% dos investimentos em monitoramento de fronteiras (de R$285,7 para R$132,4 milhões).

Deixa-se de fora os que realmente lucram com esse mercado. Não se investigam helicópteros que cruzam as fronteiras carregados de meia tonelada de pasta de cocaína. Prefere-se o enfrentamento violento dos varejistas das drogas, pobres, “acionistas do nada” diante do bilionário mercado das drogas ilícitas. Esses, quando morrem ou são presos, são automaticamente substituídos por outros. Alguém acredita mesmo que favelados são proprietários de helicópteros ou controlam complexas redes milionárias de lavagem de dinheiro, imprescindíveis ao mercado ilícito de drogas?

A guerra às drogas fracassou. O mundo como um todo está percebendo isso. Vários países mudaram suas políticas transferindo a questão da segurança para a saúde pública. Tal mudança não será a solução para todos os problemas, mas efetivamente se estará lidando com o cerne da questão. É preciso um debate qualificado, sério, sem achismos ou soluções simplistas ou mágicas (como o exército nas ruas).

Antes que rotulem tal posição de “esquerdista” – dado a pobre polarização do debate político no Brasil hoje -, não custa lembrar que o prêmio nobel de economia, Milton Friedman, conhecido pensador da direita liberal norte-americana, bem como o ex-presidente tucano FHC, dentre tantos outros, sustentam tal posição. Não se trata de uma questão de “esquerda” ou “direita”, mas de se ver o óbvio: a política de guerra às drogas e todo o discurso repressivo que a fundamenta não apenas não resolveu o problema, como agravou substancialmente a questão da segurança pública.

*Flávio Bortolozzi Junior, professor de Sociologia do Direito e Criminologia do curso de Direito da Universidade Positivo (UP).

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