É preciso federalizar a investigação do assassinato de Marielle Franco

Não precisa ser nenhum perito ou qualquer especialista para constatar que quatro balas na cabeça e nove tiros pontualmente direcionados não são resultados de uma abordagem simples de marginais. Qualquer jornalista que já cobriu polícia sabe muito bem diferenciar uma execução de um latrocínio e que a ação requereu profissionais qualificados e não bandidos que costumam disparar a esmo em carros que furam cerco ou vítimas que reagem ou tentam fugir. Os assassinos tinha um alvo certo: Marielle Franco.

Querer agora, quando os corpos de Marielle e do motorista Anderson mal acabaram de descer às suas sepulturas, plantar informações de que se tratou de um crime comum é brincar com a inteligência de todos nós. Não se espantem que pode estar em curso uma poderosa operação abafa para tentar livrar os assassinos, seus mandantes, os reais motivos da execução e a repercussão que o caso teve de imediato no Brasil e no exterior.

Daí a necessidade de se federalizar as investigações. Por mais respeitáveis sejam os bons policiais do Rio de Janeiro, eles estarão expostos a todo tipo de pressão. Neste sentido, iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que a apuração dos crimes passe à alçada da Polícia Federal é importante e merece ser acolhida. Coisa que o chefe da Polícia Civil do Rio já disse que não precisa.

O crime tem outro ingrediente explosivo: é um recado a vários destinatários, dois deles principais: os militantes que denunciam a corrupção e a violência de policiais e milicianos; e as autoridades no Rio de Janeiro, principalmente os responsáveis pela intervenção militar. A todos o aviso é: não mexam conosco.

Os militantes já estão ganhando as ruas, numa reação que prenuncia uma virada no imobilismo até agora verificado. Resta saber quando e como os militares das Forças Armadas e seus agora comandados da segurança pública deverão reagir. O general Carlos Alberto dos Santos, secretário nacional de Segurança Pública, já deu o tom: declarou que a reação será “enérgica e arrasadora”. O que isso venha significar, logo saberemos.

Por outro lado, o assassinato de Marielle, conforme se analisa aqui em Brasília, caiu no colo do governo federal. A razão é simples: a intervenção foi decretada, as semanas passam, e até agora o que se viu foram baculejos em crianças saindo e entrando em favelas. O assassinato coloca em xeque a eficiência da intervenção. Não é a toa que no Palácio do Planalto se cobre uma solução em dias.

A surreal greve dos juízes federais

Na última quinta, os juízes federais, com a adesão dos juízes trabalhistas, cruzaram os braços. Alguém deve ter notado a falta deles nos tribunais. Há quem afirme que a paralisação é ilegal. Quantos deles não julgaram ilegais greves e reivindicações de outros trabalhadores? E o que eles querem? Lutam para que não percam o polêmico auxílio-moradia de quase R$ 5 mil e reivindicam reajuste salarial de 40%. Você leu certo: qua-ren-ta por-cen-to. É só o que eles querem.

O salário de um juiz é de R$ 28.947,00. E, pelo teto constitucional, não pode passar do que ganha um ministro do Supremo, que é o maior salário do funcionalismo público, R$ 33.763. Mas, devido aos chamados penduricalhos, como o é o auxílio-moradia, a maioria dos magistrados (juízes e desembargadores, além de ministros dos tribunais superiores – STF, STJ, STM, TSE e TST) invariavelmente ultrapassa esse valor.

O auxílio-moradia é apenas um dos vários penduricalhos e outros benefícios que vão se somando e podem chegar a dez vezes mais que o teto. Façamos agora as contas. Com o reajuste de 40% (R$ 11.579,00) que pretendem, os R$ 28.947,00 iriam para R$ 40.526. Isto numa conjuntura que estamos com várias categorias (inclusive de servidores) com salários congelados e com o salário-mínimo em viés de queda. E não nos esqueçamos que o país vive uma forte crise econômica.

“Trabalho escravo nunca mais”. Diz frase estampada pelos juízes numa manifestação aqui em Brasília. Com salário ultrapassando o teto de R$ 33 mil, esses juízes parecem viver em outro planeta. E vivem. É naquele outro mundo em que eles se sentem semi-deuses e alguns mais que isto, por julgarem que estão combatendo (?) a corrupção e merecem ganhar escandalosamente mais que os demais trabalhadores brasileiros.

Num país de absurdos, até o não-absurdo vira um

Aqui, embora seja de se pasmar, é legal, apesar de profundamente imoral, um absurdo! E deve ter, sim, reações de indignação, por parte da sociedade, das entidades, dos partidos, dos parlamentares, de todo mundo, inclusive dos ministros do Supremo. No entanto, tentar acabar ou desfigurar o decreto como o faz o STF é uma interferência inconstitucional.

O que, porém, não dá ao direito moral de o ministro Carlos Marun se estrebuchar e ameaçar com impeachment o ministro Barroso. Um absurdo! Mas é puro subterfúgio. Na verdade, Marun ataca o ministro por ele ter determinado a quebra de sigilos de Temer, amplificando mais uma (agora são três) investigação contra o presidente, desta vez por favorecimento aos portos num esquema que, suspeita-se, levou vantagens.

Cabe mais um registro: Marun, e outros da cozinha do Palácio do Planalto, não confrontaria tão diretamente um ministro do Supremo e ficar por isso mesmo se não tivesse a anuência do chefe. Por detrás do deputado-ministro com fama de rinoceronte em loja de cristais, há outra força nada oculta.

Absurdos supremos

É que quase todo mundo sabia no que ia dar: a insegurança jurídica, como uma das consequências do golpe de 2016. O Supremo, vítima de absurdos, é ele próprio promovedor de muitos, quase que diariamente, alguns até rasgando a Constituição de 88. Esta semana, enquanto um ministro concedia, corretamente, habeas corpus em favor de um condenado em segunda instância, garantindo seu direito de recorrer até o final, ou seja, na última instância que é o mesmo Supremo, a presidente da Corte, dona Cármen Lúcia, continuava sentada em ações contra a prisão antecipada. Ela diz que não se rende a pressões, que seriam dos petistas, mas está mais escancarado que ela está cedendo ao forte lobby de instituições, inclusive da mídia, que querem logo Lula atrás das grades. Sem falar sua candura toda vez que se encontra Michel Temer, como naquela tarde de sábado para um inocente chá.

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