Direitos humanos e segurança pública

Na obra de Guilherme de Souza Nucci, Direitos Humanos versus Segurança pública, explica que a corrupção é uma das maiores afrontas aos direitos humanos: “A corrupção ataca de maneira sombria e furtiva, não se tratando de conduta violenta contra pessoa, passa despercebida pela sociedade.” Ou seja, o desdobramento da violência nas cidades por conta da corrupção muitas vezes não é considerado. A corrupção é sem dúvida um desagregador social e mata a participação cidadã. A corrupção enfraquece o Estado e produz o distanciamento de boa parte das pessoas da política.

O brutal assassinato da militante dos direitos humanos Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes demonstra que quem defende os direitos humanos neste país corre um risco real de morte. Um servidor público que faz o seu trabalho de maneira correta e honestamente ao se deparar com esquemas de corrupção e denunciar corre risco de morte. Um cidadão em seu bairro quando aponta questões de violações de direitos humanos sofre ameaças de toda ordem e até também ameaças de morte. Portanto, quem em nome de um bem coletivo, a despeito das provocações e ameaças, levanta a bandeira de uma sociedade verdadeiramente justa e dos direitos humanos é um alvo para ações truculentas de quem não respeita à dignidade humana. A velha política e a corrupção são mais do que familiares entre si, são uma simbiose de opressão ao pobre, de classicismo, de racismo, de intolerância religiosa e sexual, é quase um antigo regime feudal.

A segurança pública e os direitos humanos deveriam andar em sincronismo, até porque acredito que sem direitos humanos respeitados não teremos segurança pública. A dignidade da pessoa humana representa o núcleo básico do ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer pessoa pode sofrer uma afronta aos seus direitos mais básicos, seja como trabalhador, como consumidor, como usuário no sistema de saúde. É inegável as violações aos direitos humanos e estatisticamente alguns grupos sociais são mais vulneráveis a isso.
Nesta semana no projeto Direito à cidade tivemos a presença do agente de Polícia Federal Flávio Werneck em uma palestra para cerca de 150 estudantes do ensino médio, ele destacou, dentre outras coisas, a importância da interação preventiva dos agentes de segurança pública na comunidade com palestras, ações sociais e a empatia que isso proporciona entre os agentes da segurança pública e a comunidade, sendo possível estabelecer uma relação de confiança e respeito mútuo.
Em outro momento os estudantes também puderam assistir o documentário biográfico a Capoeira Iluminada , referência a vida e obra de Manuel dos Reis Machado , o Mestre Bimba criador da capoeira Regional. É muito curioso saber que o candomblé e a capoeira eram perseguidas mesmo após à abolição da escravatura e mesmo após o advento da proclamação da república no Brasil. Praticar capoeira era crime em 1890 , quem diria , quem te viu e quem te vê , hoje a capoeira é patrimônio imaterial do Brasil e reconhecida mundialmente como patrimônio da humanidade, embora viver da docência da capoeira aui não seja nada atraente e fácil.
Foi Mestre Bimba já na década de 40 que conseguiu o reconhecimento da luta regional baiana , a capoeira Regional, junto ao então presidente da República brasileira Getúlio Vargas. É importante atentar para a disposição da resistência da negritude que mesmo sofrendo ataque feroz e institucional do Estado não deixou a capoeira e nem o candomblé serem extintos. A capoeira já foi inimiga da ordem pública racista do final do século xix e objeto de repressão da segurança pública. Comparo os defensores dos direitos humanos aos antigos praticantes da capoeira , pois com toda adversidade continuavam lutando e jogando na roda da vida e sem perder os sonhos.
A segurança pública não pode ser tratada com maniqueísmo e sectarismo, os militantes dos direitos humanos são atacados, por muitos, como se fossem os criadores de uma sociedade desigual e perversa, e na verdade lutam por uma sociedade com justiça e paz . Lamento que alguns setores da sociedade desqualificarem lideranças que pagaram com a morte por lutarem , sem violência, por uma sociedade verdadeiramente livre e solidária. Pessoas humanas demais como Chico Mendes, Dorothy Stang, Marinalva Kaiowá, Margarida Alves, Anderson Pedro Gomes, Marielle Franco e tantas e tanos assassinados, massacrados por transformarem em prática a palavra AMOR! Boa semana e até a próxima aula.

 

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