Artigo: O Lobby cidadão e a regulação cartorial

* Paulo Nassar

Novas formas de representação de interesses perante o poder público estão surgindo e se consolidando em nossa sociedade. São formas tecnicamente competentes, legais e legitimas. E mais do que isso, são democráticas e transparentes. Em resumo, este é o fato que todos aqueles que estão discutindo a regulação do lobby – principalmente o Congresso, acadêmicos, juristas, Ministério da Transparência e o do Trabalho, dentre outros, – não podem deixar de levar em consideração. Isso para que não seja criada uma “nova” profissão de lobista, que a partir de critérios tradicionais fará parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e marginalizará a genuína representação de interesses, hoje exercida por uma grande parte do moderno associativismo, do terceiro setor, além de integrantes de institutos e fundações, entre outros. Esse espectro representativo que tem suas bases nas ideias de cooperação desenvolvidas por Alexis de Tocqueville, em sua obra “A Democracia na América” (1835-1840), no início da democracia norte-americana. Reflexões, de várias origens, que mostram que ampliar a abrangência da atividade de representação é reforçar a democracia. Restringir, “cartoriar”, a representação é matar a liberdade de representação e deexpressão. Assim, as discussões sobre a regulação do lobby, em curso, não devem ser feitas de maneira açodada e devem incluir o que denominamos aqui de lobby cidadão.

Um fenômeno social profundamente inserido na arena retórica brasileira, onde assuntos de toda a ordem provocam o tempo todo controvérsias e inúmeros pontos de vista.Todos – da pessoa mais simples ao presidente – têm opinião e querem persuadir de acordo com os seus interesses.Pessoas e grupos expõem as suas concepções sobre questões de gêneros, étnicas, etárias, ambientais, da vida nas cidades, entre outras. E tentam afirmar os seus interesses, identidades e diferenças por meio das palavras. Difícil é encontrar alguém sem discurso, ou que não esteja dedilhando palavras de ordem nas redes sociais.Esta Babel profana não é algo a ser amaldiçoado. É uma benção erguida no contexto da democracia e fortalecida, para o bem ou para o mal, com a revolução da comunicação digital.

Neste contexto em que a diversidade de opiniões tem orientado, por vezes radicalmente, os inúmeros posicionamentos sociais,a imagem e a reputação no campo das denominadas relações governamentais estão manchadas pela desconfiança. Estagerada por uma longa história de relações ilegais e ilegítimas entre uma parte de empresários e políticos, somada à incompetência e falta de inovação destes últimos na gestão do Estado. A experiência cotidiana tem mostrado que desses protagonistas, identificados como os maiores responsáveis pela crise econômica e ética, não virão as soluções e saídas para os grandes desafios que afetam jovens e idosos. Além de milhões de cidadãos, vistos, infelizmente, apenas no duro papel de pagadores de impostos.  Uma forma governamental de se relacionar com a sociedade que está se mostrando insustentável. Isso porque não é assentada no diálogo, mas na imposição.

As soluções para as demandas da sociedade democrática – entre elas, as da mobilidade urbana, educação, saúde, segurança e comunicação – não virão das estruturas tradicionais e autoritárias, entre elas, as instituições burocratizadas, com destaque para os partidos políticos e para os velhos think-tanks e instituições criadas ainda no ambiente da cultura do controle e do letrismo. Para falta de respostas dessas estruturas, a sociedade tem respondido com a retirada da licença social para operar das velhas relações governamentais. Aquelas que trabalham na restrita e estreita relação entre autoridades e empresariado.  Relações que atualmente são insuficientes em abrangência social e em inovação, porque não incorporam outros protagonistas, potencialmente impactados pelo que pode ser decidido privadamente entre autoridades e empresários. Entre esses novos atores estão os cidadãos, muitas vezes, ativistas em pequenas causas, ligadas à filantropia, às ações de responsabilidade social, ao voluntariado, ao combate à pobreza e ao analfabetismo tecnológico.Gente que tem causas nascidas de suas experiências cotidianas, enraizadas nas empresas onde trabalham, em suas ruas, bairros e cidades.  Esses novos atores sociais, que dão forma ao lobby cidadão, querem fazer parte do processo decisório, antes restrito ao protagonismo daqueles identificados com as ilegítimas formas de representação.Pessoas que descobriram que é possível a partir do ativismo cidadão fazer um Brasil, como substantivo coletivo, melhor representado e a favor dos brasileiros.

Paulo Nassar é Professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e Diretor-Presidente da Aberje – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial

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