Sociedade discute legislação para o pantanal

A destinação inadequada do lixo, a falta de tratamento do esgoto produzido nas cidades e o desmatamento das margens e no entorno das nascentes estão entre os principais problemas para a preservação do pantanal. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (23.04), na Assembleia Legislativa, durante audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que analisa o PLS 750/2011, também chamada de “Lei do Pantanal”.

Parlamentares, cientistas, ambientalistas, produtores rurais e comunidades que vivem no pantanal apontaram a necessidade de uma legislação específica para o bioma, que garanta atividades econômicas e a preservação. Segundo o relator do PLS 750, senador Pedro Chaves (PRB-MS), essa legislação vem para cumprir a Constituição de 1988, que prevê a definição de mecanismos legais específicos que protejam o bioma pantaneiro.

Membro da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Wellington Fagundes defende a urgente aplicação de recursos nas cidades que estão no entorno do pantanal nas áreas de saneamento básico e tratamento do lixo. Ele lembrou que, em Mato Grosso, nenhuma das cidades que estão nesse entorno fazem o tratamento de esgoto. “No caso de Cuiabá, a maior delas, esse tratamento não chega a 40% do esgoto produzido”, lembra. Ele também aponta a necessidade de combate e redução do desmatamento hoje registrado nas nascentes e margens dos rios. “É no planalto onde estão as nascentes dos principais rios que formam o pantanal e, hoje, muitas delas estão assoreadas ou secando por causa do desmatamento”, disse.

Vice-presidente da CMA, o senador sugeriu, durante a discussão do orçamento de 2018, a destinação de R$ 250 milhões para reforço da Política Nacional de Resíduos Sólidos, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele vê, também, a possibilidade de financiamento internacional para ações que sejam necessárias. “Nós já tivemos o programa Bid Pantanal, que era financiado pelo Banco Mundial. Infelizmente, o programa foi abandonado”, contou.

Depois da audiência em Cuiabá, o relator do projeto, senador Pedro Chaves, deve elaborar o relatório final, que será votado na comissão provavelmente até o final de maio.

 

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