‘É preciso legalizar uso medicinal, industrial e recreativo da cannabis’

O advogado, psicólogo e professor universitário Carlos Inácio Prates é nosso entrevistado dentro da série que o Repórter Brasil Central vem fazendo com os pré-candidatos proporcionais nas eleições de outubro próximo. Confira:

Quem é Carlos Inácio?

Sou servidor público e professor universitário, com mestrado e doutorado em andamento, formado em Psicologia e Direito, voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV). Fui servidor na secretaria do meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte/MG, agente da Polícia Federal, supervisor da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e especialista na Coordenação-Geral de Promoção e Proteção dos Direitos do Idoso da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, membro da equipe de trabalho que elaborou o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Advogado da União no Ministério das Comunicações e da Justiça, onde fiz parte da equipe que institucionalizou a Classificação Indicativa de filmes, aplicativos, jogos eletrônicos e programas de televisão no Brasil. Ex-conselheiro da OAB-Taguatinga-DF, lecionei nos Centros Universitários PROJEÇÃO, UNIPLAN, e fui um dos colaboradores para a Faculdade LS conseguir autorização para o seu curso de Direito. Fundador do Instituto de Ciências Penais e da Rede Sustentabilidade, atualmente estou em exercício na Procuradoria-Geral da União (PGU) oficiando perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como, quando e porque você decidiu atuar na política partidária?

Quando estudava Psicologia na Unifumec, em Belo Horizonte, me interessei pela política estudantil e a nossa chapa, camada Lua Nova, chegou a ganhar o centro acadêmico no biênio 1988/89. A partir de então me interessei pela política em geral e passei a atuar, como cidadão, dos vários momentos da vida política em minha cidade, meu estado e meu país.

Por que escolha a Rede?

Em 1992, em Belo Horizonte, fiz campanha para divulgação da RIO-ECO 92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento). Em 1994, fui trabalhar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente da prefeitura de Belo Horizonte e era responsável por atender chamados de pessoas que reclamavam de barulho, denunciavam podas de árvores e também por um serviço de fiscais da secretaria que em conjunto com o Batalhão de Trânsito da PM faziam blitz para combater os veículos poluidores na cidade. Então minha atividade política girava em torno da defesa do meio ambiente. Depois, já em Brasília, um grupo de pessoas se reuniu em torno das propostas da ex-ministra Marina Silva sobre o meio ambiente e esse grupo foi para o PV (Partido Verde) e depois resolveu fundar a Rede Sustentabilidade e eu fazia parte desse grupo. Hoje a Rede é o partido que discute a questão ambiental com mais profundidade no mundo.

Hoje a Rede é o partido que discute a questão ambiental com mais profundidade no mundo

Já atuou em outro partido antes?

Nos tempos de estudante de Psicologia me aproximei do Partido Comunista Brasileiro e depois, com as primeiras eleições para presidente da República, em 1989, aluguei e dirigia um carro para a equipe de pintura do candidato Leonel Brizola no PDT (MG). Então fui muito próximo das ideias desses dois partidos: comunismo, luta pelo que temos em comum, e trabalhismo, direitos dos trabalhadores do campo e da cidades.

Por que você quer ser deputado federal?

Para ser um representante do população do Distrito Federal no Congresso Nacional e atuar na promoção da justiça social. Minhas propostas envolvem legislação a nível federal, por exemplo, da legalização da cannabis, formação da cadeia produtiva do cânhamo, reforma agrária, alteração da legislação tributária, auditoria da dívida pública, reforma nas concessões sobre veículos de Comunicação, na lei que regula o serviço público federal, ampliação dos Tribunais Regionais Federais e do número de ministros dos Tribunais Superiores, no Sistema Único de Saúde e no sistema bancário, como a criação de bancos sociais.

Como será sua atuação na Câmara Federal, caso seja eleito?

Será de porta-voz dos interesses do povo brasileiro e na busca de solução dos problemas que envolvem meus eleitores. Meu gabinete dará oportunidade para jovens estudantes das diversas regiões de Brasília fazerem pesquisas de casa em casa, para conhecer melhor sua comunidade e deste modo terem sua primeira experiência com o mundo do trabalho e da política. Estimularei as comunidades do Distrito Federal a se organizarem politicamente em defesa dos seus direitos por melhores condições de vida, por melhor atendimento de saúde, por mais escolas públicas de qualidade e em tempo integral, por uma segurança pública eficiente e com aparato policial que priorize a vida e não simplesmente o patrimônio, que respeite as pessoas da comunidade e atue com o máximo de respeito com os jovens e todos da comunidade.

Fale sobre suas propostas para os advogados da União.

Além das questões que já mencionei acima. meu mandato, por eu ser advogado e ter sido conselheiro da OAB de Taguatinga no biênio 2013/2015, pretende atender o pleito para uma Justiça Federal mais célere, através da criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, porque o da 1ª Região que envolve Brasília e mais treze estados, tem processos que estão para serem julgados há mais de 15 anos. E também o reduzido número de ministros nos tribunais superiores (STJ, STF. TST, TSE) faz com que a demora na prestação jurisdicional faça que a justiça não atenda as expectativas dos advogados de Brasília, da União e dos cidadãos brasileiros. Portanto, vou lutar para a ampliação do número de tribunais e de magistrados para que tenhamos uma justiça federal mais célere.

Fale de suas propostas para os professores universitários. E também para os estudantes das universidades particulares.

A educação de qualidade é um poderoso instrumento de transformação social. Então, para os professores e estudantes universitários a proposta é de pressionar o poder executivo federal para ampliar os valores destinados aos financiamentos estudantis e bolsas de pesquisa, para que aumente o número de pessoas se formando, de modo que elas possam escolher as instituições em que estudarão, o que levará as instituições de ensino superior a melhorarem as condições de ensino que oferecem, o que inclui a valorização do professor universitário.

Fale sobre suas propostas para os psicanalistas.

A psicanálise, segundo o ensino de Sigmund Freud, médico vienense, complementado por Jacques Lacan, psicanalista francês, é de tratar-se de um ofício e não uma profissão. Nesse sentido, diz respeito a uma práxis ética de como se lidar com o impossível, através da fala e da linguagem e por isso, não há como garantir que a formação do analista ocorra através de uma certificação dada por uma instituição de ensino. Apesar disso, existem várias tentativas e projetos de lei no Congresso Nacional de se regulamentar este oficio como se fosse uma profissão, o que de certo modo implicaria no próprio fim da psicanálise. Assim, minha proposta é de resistir a estas tentativas e mostrar como elas estão equivocadas, ao lado das instituições que também pensam desse modo.

Para que a democracia seja realmente verdadeira é necessário fornecer igualdade de oportunidades a todos, senão, o que se produzirá é uma reprodução das desigualdades sociais

Quais são suas propostas para a população em geral?

Eu defendo uma sociedade mais igualitária, uma vez que o Brasil é o país em que existe a maior desigualdade social do mundo, isto é, a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos é imensa. Então, há necessidade de se fazer uma melhor distribuição da renda nacional, através de uma reforma tributária progressiva, onde os ricos paguem mais impostos que os pobres, através do aumento da tributação de impostos sobre renda e patrimônio e menos sobre consumo. O principal é garantir o mínimo de dignidade às pessoas, com alimentação e teto, oferecendo oportunidades de trabalho. Uma reforma agrária proporcionaria casa e comida as pessoas, e ajudaria a desconcentrar e diminuir a população dos grandes centros urbanos que levaria a diminuição da imensa carga que existe sobre os equipamentos públicos, como escolas, hospitais, polícia.

Você defende a legalização das drogas. Por quê?

Porque o resultado dessa política de “guerra às drogas”, importadas dos Estados Unidos, que financiam as polícias brasileiras via DEA, só agrada aos norte-americanos, que assim exercem um controle geopolítico do mundo e as policias locais, que recebem verba internacional, uma vez que cada vez mais pessoas usam e vendem drogas mesmo com a proibição.

Então, está na hora de substituir a política de segurança pública de repressão por uma de saúde pública de redução de danos, uma vez que a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) diz que somente 10% dos usuários desenvolvem uso problemático da substância e a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o álcool e o tabaco são muito mais prejudiciais à saúde que o uso da cannabis, seja em índices de mortalidade, doenças mentais e pedidos de aposentadoria. E, como o consumo da droga envolve uma demanda inelástica (que não se altera independente de ser proibida ou não), se a oferta do produto diminui o que acontece é o aumento do preço da mercadoria no mercado negro, o que atrai a atividade de organizações criminosas, como aconteceu nos EUA com a lei seca.

Quando a polícia faz uma grande apreensão de drogas, aumenta a violência em vez de diminuir, pois quem tomou o prejuízo acaba cometendo outros crimes para poder continuar financiando sua atividade ou então, porque os pequenos traficantes que tiveram a droga apreendida, na maioria das vezes, compram consignado e iam vendê-la para pagar o que comprou, e como não vão ter mais o que vender para pagar, acabam sofrendo violência da parte de quem vendeu.

Então, não se justifica expor a vida das pessoas a riscos na hora de comprar essa mercadoria que na maioria das vezes são misturadas com o que de pior existe. Sem falar que a maioria dos presos por drogas, são negros e mulheres. Em países como Portugal, que adotaram políticas de redução de danos, houve um pequeno aumento do consumo de cannabis devido ao aumento da oferta, já que foi autorizado o plantio individual ou cooperativo, mas que em compensação o consumo de álcool e de heroína diminuíram.

Portanto, está mais que na hora do Brasil discutir o regime de propriedade de quem vai produzir, se vai ser público (como no Uruguai) ou privado (como em alguns estados do EUA) e também a forma de acesso (idade, locais permitidos, certos tipos de licenças especiais, como tarja preta. Também se fazer campanhas publicitárias como foi feita com o tabaco que foram eficientes em diminuir o seu uso. Isso só para falar da questão do uso recreativo, mas tem outros muito mais importantes como o uso medicinal e industrial (cânhamo), com mais de 25 mil produtos (tecidos, papel, alimentos, cosméticos, construção civil, energia), tudo isso gerando receitas para o Estado.

Fale sobre suas propostas para a questão da diversidade de gênero, sexual, racial, cultural, religiosa etc.

Existe um paradoxo na política definida como práxis de luta pelos interesses comuns e gerais, isto é, de todos, em detrimento das causas que lutam por seus interesses particulares, sejam de negros, mulheres, homossexuais, imigrantes, corporativos. Isso é, a política tem que ter um caráter universal concreto e não abstrato. Então, quando defendo direito à moradia, a principio é para todos, claro que os mais pobres, negros e vulneráveis terão que ter um tratamento especial em razão da histórica desigualdade existente da sociedade brasileira. A mesma coisa quando defendo mais oportunidades de trabalho é para todos, e não somente para jovens e mulheres, apesar deles terem que ter políticas especificas de promoção. Então, para que a democracia seja realmente verdadeira é necessário fornecer igualdade de oportunidades a todos, senão, o que se produzirá é uma reprodução das desigualdades sociais. Nesse rumo, é importante a adoção de políticas de compensação social e ações afirmativas e também contra-majoritárias (em defesa das minorias), uma vez que devido à enorme e histórica desigualdade e injustiça social existente no país, há que se pagar essa “dívida” da sociedade brasileira com os segmentos mais vulneráveis, mesmo que mais numerosos como mulheres e negros.

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