O que é advocacia popular

Por Andreia Britto

A advocacia popular é uma modalidade de exercer o direito de maneira peculiar, onde os advogados envolvidos precisam ter sonhos e ideais na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de oportunidades para todas e todos. É necessário que essa advocacia seja oferecida voluntariamente pelos profissionais do direito, que realmente queiram se engajar nesta luta, trazendo para o mundo real, os sonhos concretizados de cada grupo social minoritário, discriminado, com interesses difusos, que buscam a defesa de seus direitos, promovendo a transformação social. Portanto, se encontra na atuação do advogado popular, a ocupação de espaços dentro do universo jurídico, com a conquista do respeito a esta advocacia junto das autoridades públicas, sempre pautadas na legislação vigente, Constituição da República e no conhecido “direito achado na rua”, com atitudes direcionadas à defesa dos movimentos sociais.

A atuação da advocacia popular, portanto, ocorre junto à sociedade civil, retratada pelos movimentos sociais de diversos segmentos, movimentos estes que lutam pelos interesses em particular, de seus grupos, através de manifestações, reivindicações e atuações junto às entidades /órgãos públicos na defesa de seus direitos constitucionais.

Assim, a formação da relação entre Sociedade Civil, Direito e Poder Judiciário está com roupagem complexa, através da posição multifacetada apresentada pelo Poder Judiciário.  Isto se explica, quando o Judiciário utiliza o direito como elemento de suposta manutenção de ordem vigente, criminalizando os movimentos sociais ou bloqueando as suas atuações e demandas, que são instrumentos necessários e importantes no processo de mudanças sociais.

Neste quadro, a figura do advogado popular aparece para dar voz aos movimentos sociais perante as instituições governamentais ou ainda para desmistificar a criminalização atribuída aos atores desses movimentos sociais, contribuindo nos embates entre os grupos e o Estado, através de seus agentes públicos. Pode-se enfocar a advocacia popular como uma advocacia que visa os interesses públicos voltados para grupos sociais, facilitando e defendendo a atuação desses grupos sociais que integram os movimentos sociais, onde podemos exemplificar como Movimentos dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimentos dos Camponeses,  Movimentos das demandas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), Movimentos em defesa dos direitos Indígenas, Movimentos Afro-Brasileiro, Movimentos Estudantis, Movimentos em defesa da Água, Movimentos em defesa do Meio Ambiente, e assim seguem muitos outros que precisam ser ouvidos para ocuparem seus espaços dentro da sociedade, contando como principal aliado a Advocacia Popular.

* Andréia Britto- Advogada Popular

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