‘Para mudar o Brasil temos que ampliar a participação feminina na política na proporção do eleitorado’

Por João Negrão

Advogada trabalhista com larga experiência e sensível às causas populares, Enilde Neres é a entrevistada de hoje, dentro da série que o Repórter Brasil Central vem fazendo com os pré-candidatos a cargos proporcionais no Distrito Federal. Confira:

Enilde, podemos iniciar com você falando um pouco sobre sua vida. Quem é Enilde Neres?

Eu sou Enilde Neres, nascida no município de Cocos, Bahia. Vivo em Brasília há 45 anos, moradora de Ceilândia, Setor Guariroba, desde o começo, onde cresci, estudei e casei. Morei um período em Santa Maria, DF, onde meus filhos estudaram e cresceram. Então, voltei para Ceilândia em 2008, onde permaneço.

Na infância sonhava ser professora. Na juventude debatia política no auditório da escola. Com um curso de iniciação ao teatro despertei para as artes, para a música tipo “papo cabeça” e meio de protesto, filosofia e reflexão sobre os conflitos sociais da humanidade. Meus pais, que não tiveram a oportunidade de estudar, sempre me davam algo para ler, um livro, uma carta de parente para ler e responder.

Agora sou advogada, faço parte das comissões temáticas da OAB de Ceilândia, sou presidente da Comissão de Estudos do Código de Processo Civil, vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário e componho a Comissão de Combate à Violência Doméstica. Mas já passei por outras profissões. Fiz técnico em Contabilidade no Centrão da Ceilândia, quando fui estagiária da Caixa Econômica Federal, e também fiz técnico em Eletrotécnica na Escola Técnica de Taguatinga (ETB), estagiando no Cindacta I- VI Comar da Aeronáutica. Exerci o ofício de Eletrotécnica como terceirizada na Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), onde conheci muita gente boa. Larguei as ciências exatas e parti para a área das ciências humanas, quando tive a oportunidade de fazer uma graduação e pós-graduação em Direito, pois sempre acreditei na força transformadora do conhecimento.

Fale sobre a sua militância política, como e quando começou.

Comecei a me interessar para a política em tempos da ditadura, nos debates e reuniões políticas públicas que aconteciam nos auditórios da escola CEM 04 de Ceilândia (Centrão). Eram debates que respeitavam as divergências. Sou ativista independente em defesa do meio ambiente, direitos humanos, empoderamento feminino, dentre outras causas justas que demandem ação.

A vontade de ser um agente de transformação por meio da política vinha em cada pleito, a cada decisão inconsequente, a cada lei distrital declarada inconstitucional, mas para isso tinha que iniciar com uma filiação partidária. Estudei alguns estatutos partidários, mas não me decidi por nenhum.

Em 2013, conheci a proposta de fundação do partido Rede Sustentabilidade, contribui com o abaixo-assinado, fiquei triste quando o registro foi negado pelo TSE e então a Rede ficou de fora das eleições de 2014.

Em 2015, participei do primeiro congresso da Rede, me encantei pelos princípios e valores e a forma de fazer a nova política e resolvi participar e me filiei no mesmo dia.

Luto pelo protagonismo feminino em todos os espaços de poder. Em toda composição de mesas, temos muitas especialistas, doutoras, empreendedoras que necessitam de notoriedade, vou para a frente, deixar de ser coadjuvante e passa para a primeira fila, a primeira cadeira.

Por que você quer ser candidata a deputada distrital?

Com a crise sociopolítica e de representatividade política do país e do Distrito Federal, não há como fingir que não sou afetada pelas decisões políticas. Assim, decidi participar dos espaços de decisão.

No exercício da cidadania plena, no uso do meu direito, e com desejo forte de renovação política, de inclusão de mais mulheres nos espaços de poder e na mudança do cenário caótico em que estamos todos, decidi ampliar o coro dos descontentes que acreditam que para mudar tem que participar.

Caso seja eleita, o que pretende fazer na CLDF? Quais as suas propostas?

Contribuir para a melhoria da legislação nos setores da saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente, dentro da competência de um parlamentar da Câmara Legislativa.

Contribuir para a mudança da escolha de administradores regionais, que seja por eleição da comunidade local.

Melhorar o uso do orçamento da Saúde, com uma melhor gestão dos postos de saúde no trabalho de base da prevenção, como medida mais barata para esvaziar as emergências dos hospitais, e também desburocratizar o repasse de verbas da educação.

Investir em soluções tecnológicas para gestão dos serviços entregues ao usuário.

Melhorar o primeiro atendimento às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, capacitação dos agentes públicos para maior eficiência no atendimento.

O que precisa ser mudado na Câmara Legislativa?

A Câmara legislativa precisa de mais eficiência para recuperar a credibilidade. Melhorar as análises das propostas legislativas e sua tramitação atrelada à importância da contribuição legislativa para o coletivo. Diminuir o Retrabalho com leis declaradas inconstitucionais. Acabar com desperdício de dinheiro público por meio de reembolso de verbas indenizatórias, 14º salário e outros.

O que precisa ser mudado no Distrito Federal? Que tipo de governo precisamos? 

Melhorar o planejamento urbano, de modo que a ocupação do solo não seja desordenada e respeite o meio ambiente, áreas de preservação e as nascentes. O DF precisa de um governo mais próximo dos anseios da população, com a participação efetiva do cidadão, uma melhor Ouvidoria, melhoria dos serviços essenciais.

Como analisa o governo de Rodrigo Rollemberg?

O Governo de Rodrigo Rollemberg demorou muito para engrenar por falta de pessoal, e mesmo tendo engrenado em alguns pontos, outros ficaram completamente abandonados. Rollemberg se ocupou com pequenas intervenções na gestão, a exemplo dos postos de saúde de Ceilândia – Guariroba, que funcionava bem até alguém ter a ideia de alterar e remanejar atendimentos (prontuários), transformar o unidade em policlínica, alguns reclamam da má gestão dos servidores públicos da saúde.

Inércia total nos dois primeiros anos de governos passou a ideia de abandono e mostrou que a chapa vencedora da eleição de 2014 não estava preparada para governar, foi pega de surpresa.

O que devemos fazer para mudar o Brasil? 

Para mudar o Brasil temos que ampliar a participação feminina na política na proporção do eleitorado. Desmistificar a disputa entre siglas partidárias, pensar no benefício coletivo e não ficar amarrado ao protagonismo individual, não fazer política para criar uma dinastia, apenas como carreira, mas olhar com a visão macro, pensar no Brasil, enquanto os parlamentares brigam por seus egos, a economia sofre, os projetos ficam engavetados.

É preciso investir em pesquisa científica, tecnologia, sem investimentos o PIB não cresce, não gera empregos e não acontece o giro da renda. Incentivar o cooperativismo, as organizações sociais as parcerias público privadas ao invés de privatizar nossas estatais;

A propósito, como analisa o governo Temer?

O governo Temer é um retrocesso de 20 anos na história evolutiva da democracia brasileira, uma tragédia anunciada com início no impeachment, que culminou com o apartheid de brasileiros, que se consolidou em reformas mal analisadas, mal debatidas, remendos de projetos insubsistentes, instalação do caos para desmoralizar e vender nossas riquezas para multinacionais.

Como mulher, como vê a participação feminina na política?

A participação feminina na política é ínfima, apenas 10% da Câmara dos deputados, quase inexistente, as poucas mulheres que se atrevem a ocupar os espaços legislativos são engolidas pela hegemonia da voz masculina que ecoa mais alto.

Somos a maioria do eleitorado e não temos representação proporcional ao número de votantes, algo esta errado nessa ordem política;

O fato de não ter voz no legislativo, se deve a nossa legislação eleitoral frágil e sem visão a longo prazo, que ao contrário de incentivar a participação feminina, cria cláusulas de barreiras, filtros intransponíveis, já no início, o que não permite nem a tentativa, barradas no baile por falta de dinheiro e outros motivos.

As cotas para mulheres que temos hoje não são eficientes, se levada em conta à proporção de 54% do eleitorado, 30% é desproporcional, para não dizer imoral.

Você, como advogada trabalhista, poderia comentar como ficou a situação dos trabalhadores atualmente, diante da reforma trabalhista.

A reforma trabalhista foi aprovada sem ouvir os magistrados do Trabalho, sem ouvir quem lida todo o dia com a Justiça do Trabalho. Ministério Público ficou de fora do debate, assim com a aprovação avexada, desequilibrou a balança da Justiça do Trabalho, pois é claro o benefício em prol do empregador.

O acesso ao Judiciário pelo empregado foi prejudicado, novas teses podadas pelo medo de perder algum pedido, desqualificou o princípio de proteção ao trabalhador e mitigou a hipossuficiência do empregado perante o empregador.

Sou a favor de rever a legislação trabalhista, mas com debate amplo e irrestrito dos atores principais da Justiça do Trabalho que teriam muito a contribuir para a atualização da CLT.

Comente ainda sobre as dificuldades que os advogados trabalhistas enfrentam.

Para o advogado trabalhista que trabalha para o empregado, as demandas reduzirem pela metade. Já para os advogados que trabalham para o empregador, ampliou o circulo, com acordos extrajudiciais prévios.

Fale ainda sobre o foco que passa a ser como prioridade atender o lado patronal.

A prioridade para atender o lado patronal está em vários itens da reforma trabalhista, um exemplo é o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista permite que negociações coletivas sobreponham a legislação trabalhista brasileira em direitos fundamentais inegociáveis relacionados às normas de saúde e segurança do trabalhador quanto à insalubridade, jornada de trabalho, grau de insalubridade, assim, mitigou a valorização do trabalho humano e o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. No geral, para os advogados não houve grande perda, só mudou o foco, hoje há um ponto mais atraente de intermediação em acordos extrajudiciais.

O que precisa ser feito para mudar esta realidade?

É preciso revogar ou alterar alguns dispositivos da CLT que não condizem com os princípios do direito trabalhista conquistado a duras penas ao longo de anos.

Qual o papel do Judiciário trabalhista nesta questão, qual a sua responsabilidade?

Com a aprovação da legislação trabalhista, o papel da justiça trabalhista é trabalhar com o que sobrou, o judiciário não pode se esquivar da lei, é o que esta vigente, os magistrados não podem julgar de forma diferente.

O protagonismo dos juízes e desembargadores na justiça do trabalho tornou-se dificultoso, súmulas construídas e evoluídas com base nas demandas da sociedade foram canceladas e perderam seu percentual de importância, vale o negociado sob o legislado.

A minha responsabilidade como advogada é continuar com o serviço público essencial a justiça ao trabalhar para o acesso pleno ao Judiciário, fortalecendo as relações entre Magistrados, Ministério Público e Advogados e assim fortalecer a Justiça especializada do trabalho.

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