O desembargador Rodrigo Favreto estava certo!

Por Charles Brasil

A decisão de domingo, dia 08/07, do Desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) Rogério Favreto que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o poder judiciário numa “saia justa” no contexto nacional e internacional. E apresentou um juiz sem jurisdição capaz de passar por cima das normas e regras, interferindo em uma decisão que não lhe cabia nenhuma manifestação. A conduta do magistrado sentenciante, sugere-se, uma total parcialidade e o ódio ao réu que ele julgou.

A motivação do desembargador Favreto não está relacionada com a simples confirmação da pré-candidatura do ex-presidente Lula, pois, esse fato já é público e notório faz algum tempo. No entanto, a fundamentação jurídica é sobre a omissão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, a um possível direito de lula participar do pleito eleitoral em igualdade de condições aos demais concorrentes, haja vista que sua condenação não transitou em julgado. Omissão que pode ser vista nos eventos 228, 241, 243 e 245, entre outros, que versam sobre pedidos para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Disse Favreto: “Todos esses pleitos são motivados pela notória condição do Paciente de Pré-Candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, sendo um dos figurantes com destacada preferência dos eleitores nas diversas pesquisas divulgadas pelos órgãos especializados e pela própria mídia”. Os pleitos a que o Des. Favreto se refere são os eventos que constam no processo de execução que o juízo silenciava até a decisão do desembargador do TRF-4. O discurso central do Des. Favreto, motivadores de sua fundamentação jurídica, se encontra na omissão ou na inércia sobre os eventos supracitados do juízo responsável pela execução penal do paciente.

O argumento do desembargador do TRF-4 foi no cerne das ilegalidades (o que comprovava naquele momento a necessidade de libertar a pessoa do ex-presidente) praticadas pelo juízo da execução penal da comarca de Curitiba. A prova é tanto que no dia 11/07 (dois dias depois da decisão do Des. Favreto) do corrente ano, despachou no processo de execução sobre os eventos acima expostos. Ou seja, Fraveto tinha razão ao mencionar que a omissão do juízo se constituía de um fato novo ensejador da liberdade do ex-presidente. Se assim não fosse, o juízo não teria despachado tão “rapidamente” logo após o episódio “surreal” de domingo no TRF-4.

Mas voltando ao juiz sem jurisdição, não é a primeira vez que o mesmo abusa de sua autoridade, extrapolando os limites que as regras e as normas jurídicas lhe impõem, mas agora, ainda mais grave, sua atuação desrespeitou uma decisão judicial, hierarquicamente, superior que não lhe cabia discordar de forma alguma, bem como não era de sua competência cumprir a mesma, mas sim a Polícia Federal e o juízo da execução da comarca de Curitiba.

Por fim, registra-se que esse episódio catastrófico do ponto de vista jurídico só demonstrou, ainda mais, a parcialidade da atuação do juízo sentenciante no processo em que o ex-presidente fora condenado. O ódio do juiz sem jurisdição para com o réu que ele sentenciou ficou comprovado para o mundo em sua atuação ilegal nesse domingo (8).

* Charles Brasil é Advogado e Professor. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília.

 

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