Feminicídio: uma questão de gênero

Por Andréia Lopes Britto

Recentemente, no Distrito Federal, na cidade de Santa Maria, foi registrado o 15º caso de feminicídio em 2018, com um aumento significativo de 40% em relação aos casos registrados no ano de 2017. Também foram
registrados no primeiro trimestre deste ano, 18 tentativas de feminicídios no Distrito Federal, sendo 12 praticados pelos companheiros das vítimas. Em 2018, as regiões administrativas que apresentaram maiores incidências de
feminicídios foram Ceilândia, Planaltina e Recanto das Emas, conforme dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Organização Mundial de Saúde apresentou uma estimativa assustadora: a cada duas horas uma mulher é assassinada por questões de gênero no Brasil, colocando nosso país na 7ª posição entre os países com
maiores índices de violências contra a mulher, em um total de 83 países pesquisados.

A situação é alarmante, principalmente quando contatarmos que mesmo diante da tipificação no Código Penal do feminicídio em 2015, embora tenha ocorrido uma pequena diminuição deste delito no ano de 2016, nos anos
seguintes, os índices aumentaram. Como explicar esses dados diante de uma legislação mais severa? Será que tal tipificação, passando a considerar o feminicídio como crime hediondo, está dando maior visibilidade para a violência
doméstica que resulta em morte? Devemos também questionar sobre a violência resultante de motivações relacionadas ao gênero. O que provoca essa misoginia ligada ao feminicídio?

A repulsa do homem em relação à mulher, o desprezo ou ódio desenvolvido contra as mulheres que estão se empoderando dentro de uma sociedade machista, provoca em algumas figuras masculinas uma aversão
mórbida e patológica que desencadeia a violência praticada contra a mulher. A misoginia tem sido apontada por estudiosos e pesquisadores sobre o assunto, como a principal responsável pela maior parte dos assassinatos de mulheres.

Aparecem como agressões físicas e psicológicas, mutilações, abusos sexuais, torturas, perseguições, entre outras violências relacionadas ao gênero, que acarretam a morte das mulheres, vítimas do machismo predominante no meio social em que vivemos.

Com todos os dados apresentados, notamos que a previsão legal do feminicídio não interferiu na diminuição dos índices de ocorrência desse delito. Portanto, não será através de uma punição mais severa que o feminicídio irá
diminuir. Além disso, os dados demonstraram a falha na prevenção desse crime como, por exemplo, no que tange à ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas hoje existentes não
intimidam a prática da violência doméstica que aumentou desde 2017 no Distrito Federal, o que sinaliza a fragilidade dessas medidas perante uma sociedade carregada de ódio direcionado às mulheres.

Precisamos desenvolver políticas públicas voltadas à educação nas escolas sobre gênero, com foco na importância em respeitar a figura da mulher e seu papel na sociedade, despertando, assim, a consciência de que a mulher
é dona do seu próprio corpo e da sua vontade. Há necessidade também de campanhas para um melhor entendimento sobre o que configura a violência doméstica e o feminicídio e, ainda, transmitir como se identificar uma relação abusiva dentro das relações afetivas. Sendo assim, torna-se cada vez mais necessário, o empoderamento das mulheres através da ocupação de cargos públicos, através de um eleitorado feminino que valorize e escolha de mulheres, para assim, renovar a política, com figuras novas e comprometidas
com as causas das mulheres no Distrito Federal e no Brasil.

* Andréia Lopes Britto – Advogada

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