O exercício do direito ao voto

Por Andréia Lopes Britto

A soberania popular é exercida no nosso país através do voto direto e secreto, como previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional também estabelece que o voto seja obrigatório para todos os eleitores maiores de dezoito anos. Ainda prevê o voto facultativo para os eleitores analfabetos, maiores de setenta anos e os jovens maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Outra situação prevista no texto constitucional que impede o alistamento eleitoral é durante o período do serviço militar obrigatório.

Assim, o voto se caracteriza como um direito–dever do cidadão no exercício de sua cidadania, direcionado a escolher os seus representantes a Deputados Distritais, Deputados Estaduais nos demais estados, Deputados Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Ainda temos as eleições para Prefeitos e Vereadores. Cada cidadão ao votar naquele candidato que se identifica com seus projetos está exercendo a soberania popular e legitimando os candidatos eleitos para o exercício de seus mandatos.

Neste sentido, cada eleitor precisa ter consciência da importância de exercer o seu direito ao voto, uma conquista longínqua, onde aparece pela primeira vez a figura do voto na história mundial, no século 5 a.C., na cidade–estado de Atenas, onde a população participava das eleições na escolha de seus líderes políticos. Existem narrativas de que as primeiras votações ocorreram para a escolha dos líderes religiosos. Esse costume continua presente na escolha do representante da Igreja Católica, quando é declarada vaga a posição Papal no catolicismo.

O voto, quando apareceu na história, era proferido publicamente em praças públicas pelas civilizações romanas, sendo considerado como o berço do sistema representativo. No século II a.C., os romanos criaram as urnas para que os votos fossem ali depositados, ocasião em que o voto passou a ser secreto. Essa transformação sofrida no processo eleitoral foi de grande valia, uma vez que o sistema anterior causava infortúnios diversos. No século XIX se passou a dar compreensão ao voto, como sendo um direito estendido à maioria dos cidadãos.

No entanto, tal noção foi pouco difundida, pois representava os ideais de liberdade e autonomia de cada povo, e isto não era interessante aos governos daquela época. O voto passou a ter o significado de resistência, buscando a ampliação de seu exercício a todos.

Em seguida, tivemos a luta das mulheres e analfabetos pelo direito ao voto. No Brasil, somente em 1932 que foi permitido o direito ao voto da mulher, através da legislação da época, que foi pioneira. Na Constituição da República de 1988, se permitiu o voto dos analfabetos, pois as suas capacidades intelectuais foram reconhecidas, lhes oportunizando o exercício da democracia. Há de se destacar a importância de cada cidadã e cidadão ao exercer o direito ao voto, participando assim, das mudanças sociais e políticas que o Brasil necessita, não podendo se omitir da responsabilidade que cada uma e cada um possui no processo eleitoral brasileiro.

Assim, caro eleitor, diante de tantas lutas pelo exercício do direito ao voto e tantas transformações que o voto trouxe para a humanidade, não deixe de ser ator neste processo eleitoral de 2018, exercendo a cidadania que lhe foi outorgada pela Constituição Cidadã.

O Brasil precisa do seu voto.

* Andréia Lopes Britto – Advogada, Membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/DF.

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