Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no DF – II

Por Silvânia Gonçalves

A violência sexual é uma questão de saúde pública que afeta todos os espaços da vida da criança e do adolescente. De forma que é primordial a intervenção do Estado em executar políticas públicas e sociais, visto que envolve o emocional e o psíquico da integridade física de um (uma) tutelado (a) do Estado.

É necessário ainda buscar proporcionar a familiares, tutores (as) e a sociedade em geral o conhecimento e a divulgação dos serviços prestados por entidades governamentais e Organizações Não Governamentais (ONGs) de cunho profissional, ressocialização, apoio psicológico, jurídicos, encaminhamentos e cadastramentos em programas de assistência social.

Também é preciso mostrar as condições para que as vítimas alcancem a autonomia e consiga submergir dentro de preconceitos. Um altruísmo social deve ser o foco de tais iniciativas, com atitudes que as libertem dos traumas e sintam-se amparadas e inclusas por meio das políticas públicas e sociais que tem a seu favor, isso por que a falta de informação e conhecimento dos seus direitos, o medo e a vergonha é que fazem as injustiças falarem por si.

As formas que o governo oferece devem refletir sobre a atuação e cumprimento das normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São falhas, porém alinhadas às diretrizes governamentais torna-se fundamentado o fortalecimento das redes de proteção às vítimas, consolidando para dar continuidade a execução da proteção, assim erradica-se a violência pela não violação do seu direito de segurança.

No Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) prevalece uma política transversal em parceria com as ações articuladas, onde precisa ser extinta no País inteiro por meio de intervenções aos órgãos comprometidos com a parte técnica, política, financeira e social. Todos os Estados, juntamente com o Distrito Federal, têm que abraçar como prioridade a responsabilidade do Estado e prover essas políticas de bem-estar social ao menor de 18 anos.

Cleide Lavoratti e Maria Tarcisa Silva Bega afirmam que as ações conjuntas em forma de rede, surtem efeitos a curto e médio prazo, desde que sigam alguns critérios para o enfrentamento da violência sexual. O exemplo citado pelas sociólogas tem a identificação dos casos, o acompanhamento e tratamento familiar, as visitas assistidas dos profissionais da assistência social e a necessidade de investimento na capacitação dos profissionais como atendentes, agentes comunitários, saúde, psicólogos, jurídicos e Conselheiros Tutelares.

Assim, o objetivo de implantar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente é criar e articular programas e ações que visem a transversalidade nos espaços institucionais através dos profissionais que lidam diretamente com a criança e adolescente.

Nesse sentido, o papel do assistente social é primordial ao atendimento, sejam eles realizados pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), Conselhos Tutelares, escolas e hospitais, entre outros. Estes são órgãos e instituições onde as políticas públicas e sociais fazem parte da plataforma de trabalho de uma (um) assistente social. São metas que podem ser propostas em projetos sociais dentro das especificidades e dependência de cada órgão mencionado.

É importante conhecer melhor os mecanismos que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem a disposição das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar, bem como, as instancias jurídicas em casos de processos sejam eles na vara da infância e juventude, familiar, criminal ou de assistência social e as estruturas das ONGs que trabalham com essa temática. Pois através dessas entidades governamentais e nãogovernamentais haverá um elo de política públicas e sociais que contemplem as prioridades necessárias para o atendimento e acolhimento para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar.

No artigo seguinte vou enfatizar a necessidade de dar visibilidade às políticas de enfrentamento à violência sexual intrafamiliar, como primordial para combatê-la. Me atentarei também na urgência de refletir sobre políticas públicas e sociais para as crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais intrafamiliar e de analisar suas eficiências.

* Silvânia Gonçalves é assistente social e militante dos movimentos de mulheres e pela igualdade racial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *