Políticas de enfrentamento à violência sexual intrafamiliar é primordial para combatê-la

Por Silvana Gonçalves

Dar visibilidade às políticas de enfrentamento à violência sexual intrafamiliar é primordial para combatê-la. É uma questão social que se trata de vulneráveis e precisa ser encarada pela rede com políticas públicas, além de atuarem de foram a interdisciplinar, procurando envolver por meio da família e a sociedade civil organizada. Mas essa intersetorialidade funciona no Distrito Federal em poucas instâncias que oferecem apoio às vítimas negligenciando as suas funções. O exemplo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os Conselhos Tutelares e ONGs disponibilizam serviços e projetos de forma a “atender” com as dificuldades e limitações institucionais sendo defasadas e ineficientes.

Para tal, é primordial refletir sobre políticas públicas e sociais para as crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais intrafamiliar, bem como analisar e avaliar a eficiência sobre as que existem no âmbito governamental e nas ONGs. Levantar informações, dados, estatísticas em nível de Distrito Federal sobre os atendimentos, encaminhamentos e soluções dadas aos casos de estupro ou violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes é uma alternativa para conhecer entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos que desenvolvem e executam políticas públicas e sociais para tais.

Assim também apenas com dados precisos, estimativas concretas, presunções verdadeiras a eficácia das ações geradas seriam mais efetivas e convincentes para a população, passando maior segurança aos vitimados (as), pelo fato dos resultados serem suprimidos em atos mais convincentes e precisos. As metas que seriam trabalhadas direta e pontual, garantindo um poder de persuasão e menor coeficiente de reincidência de violência. Também dariam suporte às medidas de controle e punição mais severas aos praticantes de estupros e etc., pelos quais o Poder Público teria em suas mãos dados que os intimassem a resolver de forma urgente os problemas descritos.

Considerando que a pesquisa qualitativa é uma forma de dar visibilidade ao tema, a discussão também cria divergências e opiniões sucintas, críticas e outras, por vezes ignoradas pelo público, sociedade ou governo. Os dados da pesquisa (numéricos) são parâmetros e métodos com a função de explicar ou abordar o porquê de cada situação. Dessa forma, a interpretação dos dados dá vazão a muitas respostas em momentos ou circunstâncias diferentes.

O formato da junção da pesquisa qualitativa e quantitativa subsidiaria a conclusão dos trabalhos de forma coerente, podendo mensurar a realidade do Distrito Federal, no que se refere à política pública para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar. A pesquisa bibliográfica e documental teve por característica fazer levantamento bibliográfico e estatístico, com o objetivo de analisar a realidade e situações pela qual a criança e adolescentes vivenciam, bem como, explorar as formas de proteção e a eficiência das políticas públicas oferecidas pelo Estado.

A análise de artigos científicos, monografias, editoriais, pesquisas indutivas, dedutivas ou comparativas, tiveram como foco a reflexão e interpretação que remeteram a uma visão crítica, permitindo a fundamentação do estudo teórico da pesquisa, além de entrevistas com pessoas do poder público e da sociedade civil, as quais seguiram as seguintes etapas: Levantamento de entidades que lidam com a política de proteção à criança e adolescente, estudo das políticas públicas e sociais, estudo das características da violência sexual intrafamiliar, análise comparativa entre os serviços oferecidos pelas ONGs e serviço público, conhecer as estruturas físicas oferecidas pelas instituições, verificar comprometimento das entidades/profissionais, identificar a existência e o funcionamento da rede.

As pesquisas contribuíram para o embasamento teórico, estabelecendo uma linha de raciocínio lógico a partir da junção dos dados e da comparação entre o prático e o teórico. Vale ressaltar, que embora a coletados dados tenha sido realizada via sites oficiais, houve considerações com as regras de sigilo, a respeitabilidade e cumprimento do Código de Ética do/a Assistente Social, além das recomendações prescritas no art. 5º do referido Código, aprovado em 13 de março de 1993. Dessa forma, todas as atividades exercidas estão respaldadas pela legalidade e preceitos éticos da profissão.

Para corroborar os trabalhos, houve encontros periódicos com orientador/a para análise, avaliação, sugestão e entrega de documentos ou relatórios parciais que foram consolidados num relatório final de conclusão.

De acordo com Zavaschi (1991, p. 32),

[…] 75% dos casos de violência sexual intrafamiliar ocorre entre pai e filha. Baseada nesses dados, o sujeito de pesquisa são as crianças e adolescentes do sexo feminino até 13 anos de idade, por ser um público ainda submisso às normas, vontades e decisões impostas família/adulto e está em transição da vida de criança para a adolescência.

Como graduanda do curso de Serviço Social e conforme “As competências genéricas contidas no artigo 4º, inciso II do Parecer jurídico” (BRASIL, CFESS, 2014) é também uma prerrogativa do/a estudante elaborar, coordenar programas, pesquisas e projetos que sejam do âmbito de atuação social com a participação da sociedade civil. Tendo em vista, que o desafio é realizar um projeto de pesquisa na esfera das políticas públicas e sociais voltadas para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar e plataforma de trabalho do/a assistente social.

Conforme o art. 5º do Código de Ética do/a Assistente Social, é um dever do (a) assistente social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados. Assim sendo, a análise da ação é, a posteriori, avaliar as fragilidades das políticas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar no Distrito Federal.

Fazer cumprir as regras primordiais de um Assistente Social, já é um início significativamente oportuno para garantir melhoras dentro da esfera da violência sexual e demais subconjuntos de violência que estão sobre a responsabilidade do mesmo, averiguar, monitorar e fazer que sejam tomadas as providencias necessárias para suprimir um déficit de atuação dos quais foram devidamente treinados para combater e fortalecer medidas para que as devidas punições fossem emitidas e garantir que sejam de fato efetivas, e mais inexoráveis segundo o que flexibiliza o Código Penal brasileiro.

Pelos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foram atendidas/os, em 2011, um total de 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A grande maioria do sexo feminino: 83,2%. Com poucas oscilações entre as faixas etárias, podemos ver também que vai ser entre os 15 e os 19 anos que os índices femininos atingem sua máxima expressão: 93,8%. Ao todo, foram 16,4 atendimentos para cada 100 mil crianças e adolescentes. A maior incidência de atendimentos registra-se na faixa de 10 a 14 anos, com uma taxa de 23,8 notificações para cada 100 mil adolescentes.

Conforme os veículos de comunicação, sites, blogs que tratam da violência praticada contra crianças e adolescentes, há um grande número focado na violência sexual. As políticas públicas e sociais voltadas as para essa faixa etária, são invisíveis e ou quase imperceptíveis para a sociedade. Os mecanismos governamentais que dispensam esse tipo de atendimento funcionam em estado de precariedade e sem estruturas para atendimentos de qualidade ficando as vitimas a mercê da própria sorte, luta individual e conquistas.

Visto isto, o projeto tem caráter de pesquisar e conhecer os mecanismos sociais que tanto o Governo como as casas religiosas, ONGs, ECA, Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas e Secretarias de Direitos Humanos e Varas da Infância e Juventude, hospitais públicos, os profissionais e o profissionais da Assistência social. Analisando os equipamentos que já são conhecidos, observa-se que a princípio as crianças e adolescentes tem apoio psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos. É preciso compreender como na prática esses serviços são oferecidos, em que condições, critérios e forma e esses atendimentos são realizados, bem como se o acolhimento é feito observando o estado emocional e psicológico da vítima.

Silvânia Gonçalves é assistente social e militante dos movimentos de mulheres e pela igualdade racial.

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