Agressores na violência sexual intrafamiliar são membros da família e independe da opção sexual, seja ela heterossexual ou homossexual

Por Silvânia Gonçalves

As formas de violência sexual intrafamiliar abraçam várias situações que precisam ser identificada a partir do problema, que é encarar os fatos de que os agressores são membros da família e independente da opção sexual, seja ela heterossexual ou homossexual.

É um desafio para os órgãos que lida com as políticas para crianças, pois a temática é delicada, merece sigilo e cuidados especiais com a repercussão que essa descoberta pode afetar na vida da criança e adolescente. A contra-partida, como não trabalhar com isso? Qual a perspectiva de vida de um (uma) jovem que viveu a experiência de uma violência sexual intrafamiliar?

Baseando-nos nas palavras de Zavaschi (1991), o abuso sexual pode ser dividido em familiar e não familiar. Porém, há várias interpretações e autores que comprovam a participação de familiares em violentar sexualmente crianças e adolescentes, a maioria dos pais, padrastos, tios, avôs e irmãos. Em pesquisa realizada por Lavoratti e Bega (2010, p. 7), através de um grupo de trabalho de Sociologia que aborda a questão das políticas públicas, “de 2003 a 20010 houve 28.306 casos de violência contra crianças, sendo que: 91,2% ocorreram dentro da família, 62,4% houve negligência, 18,7% foram violência física e 7,5% violência psicológica”.

Já nos casos de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes foram vistos 1644 casos sendo que: 74,7% das vítimas são do sexo feminino, 68% crianças até 9 anos de idade, 25% o agressor é o pai biológico, 21,2% o padrasto, 11,2% o tios, 7% avô (LAVORATTI; BEGA, 2010). Comparando os fatos entre as pesquisadoras Maria Regina Fay de Azembuja e Cleide Lavoratti, constatei que as informações são equivalentes, no que tange as porcentagens no que se refere violências praticadas por familiares contra crianças e adolescentes. Na concepção da pesquisadora Maria Regina Fav de Azembuja, aproximadamente 80% das violências contra crianças e adolescentes são praticadas por membros da família ou pessoas conhecidas de confiável, 75% dos casos relacionados foram entre pai e filha, o que comprova a estatística anterior, onde diz que 74,7% são vitimas do sexo feminino. Quanto à relação entre mãe-filho foi considerado como questões patológicas, tidas como psicose (ZAVASCI et al., 1991 apud LAVORATTI; BEGA, 2010)

Nesse sentido, fica esclarecido que a violência sexual intrafamiliar trata-se também que de uma relação de poder, medo, chantagens, represálias e uso da autoridade do parentesco de adulto para com o (a) sujeito indefeso (a) e impotente das suas ações e decisões.

Da mesma forma, Loeber e Hay, citados por Silva e Hurt (2002) consideram que a ocorrência do abuso é em longo prazo. Isso se justifica pelo fácil acesso e pela convivência diária no seio familiar, ficando a criança ou adolescente a mercê da própria sorte ou da descoberta dos fatos, podendo ocorrer denuncias, ou pensando positivamente, que essa vítima se empodere e rompa o silêncio, tome atitudes e se liberte da escravidão a qual é submetida involuntariamente. Assim, “As marcas mais importantes, segundo apontam os especialistas, situam-se na esfera psíquica das pequenas vítimas cujas sequelas podem estender por toda a vida, ao passo que, os danos físicos, tendem a ser superados” (AZAMBUJA, 2004, p. 16).

Desde a vigência do ECA em 1990, as abordagens sobre a violência sexual intrafamiliar têm sido mais incisivas em relação a chamar atenção da sociedade, que vem desmascarando e tornando explícito esse problema social, que acarreta desajustes nos lares, desestruturação das famílias e danos irreparáveis na vida das vítimas.

Para os órgãos que apontam alternativas para proteção da criança, e também um desafio, mesmo com a legislação vigente. Diante das diretrizes da Constituição Federal (CF) de 1988 (BRASIL, 1988), a criança não era vista como prioridade absoluta, tão pouco considerada como sujeito de direitos. Ademais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças mudou a situação e expandindo a proteção até os 18 anos de idade.

Os Conselhos Tutelares são os órgãos que recebem as demandas de ameaças, violação dos direitos, suspeitas ou confirmação das violências sexuais intrafamiliar e tem a missão de zelar pelos direitos básicos e bem-estar da criança e adolescente por meio da formação da sua cidadania. O que é disposto no art. 3.1 da Convenção sobre os Direitos da Criança (BRASIL, 1990a), quando expõe que “Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições publicas ou provadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente, o interesse da criança”. Nesta perspectiva, verifica-se a necessidade de uma política de transversalidade entre órgãos competentes, por meio das equipes interdisciplinares nas áreas de Saúde, Justiça, Educação, Serviço Social e Medicina.

*Silvânia Gonçalves é assistente social e militante dos movimentos de mulheres e pela igualdade racial.

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