É preciso investir numa rede de proteção integral à criança e adolescentes

Por Silvânia Gonçalves

O investimento na capacitação desses profissionais é de suma importância para assegurar a integridade física e psicológica, oferecendo uma rede de proteção integral à criança e adolescente. É imprescindível que sejam qualificados para saber como agir na prevenção da violência e na identificação de casos. Para isso, a adoção de reciclagens por meio de palestras, oficinas, seminários, conferências, debates e aulas sobre a sexualidade, violência doméstica, leis nacionais e internacionais, entre outros temas, permitirá reconhecer e dar visibilidade à violência sexual intrafamiliar, além de promover o trabalho em rede com as instituições de proteção às vítimas.

Ainda no âmbito das instituições que são gestoras das políticas publica e sociais que favorecem esse publico, foram criadas Secretarias da Criança e Adolescente, em vários Estados, inclusive no Distrito Federal, para prover cidadania, amparo, proteção e garantias de direitos centralizados para a população da menor idade.

A ideia é desenvolver programas voltados prioritariamente para essa população em vulnerabilidade, como forma de alternativas para dirimir os estragos causados pela população da maior idade.

Nas políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual intrafamiliar, o Poder Executivo tem a função administrativas de executar programas, elaborar Leis, ações conscientizadoras e preventivas, campanhas de publicidades, estimularem e apoiar diagnósticos e estudos das violências sexuais ocorridas no seio familiar. Além de controlar os programas e projetos que o legislativo propõe.

Por outro lado, as ações e políticas públicas estabelecidas pelo Poder judiciário têm como parâmetro trabalhar a rede, para que as intervenções judiciais ajam com protagonismo e envolva outras instituições na luta pelo enfrentamento à violência sexual. A continuidade dessas ações, a interlocução entre os órgãos que formaram a rede e a responsabilidade conjunta são políticas preventivas e curadoras no combate á violência sexual intrafamiliar, ressaltando a importância do protagonismo do Poder Judiciário nessa tarefa. Assim sendo, a tarefa punitiva, interrogativa e julgadora está sob a batuta do judiciário que por sua vez realiza o processo penal e os procedimentos judiciais e policias.

A demanda do Judiciário é de suma importância na resolução dos conflitos, bem como na interdisciplinaridade, pois a funcionalidade da rede é a ferramenta essencial para combater a injustiças, os desmandes e a impunidade, do mesmo modo que prevenir, erradicar e dar continuidade nas políticas públicas, para além do papel e representação do Poder Judiciário como instrumento fiscalizador e executor.

* Silvânia Gonçalves é assistente social e ativista dos movimento feminista e de igualdade racial.

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