Comissão da Mulher debaterá a situação da Casa da Mulher Brasileira

Da Assessoria Parlamentar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal realizará audiência pública na próxima quarta-feira (19), às 14h, para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira.

A iniciativa é da deputada federal Erika Kokay (PT/DF). Segundo a parlamentar, a Casa da Mulher Brasileira, unidade de Brasília e de outros estados da federação, passam atualmente por grave situação financeiro-orçamentária e estrutural. Com isso, muitas mulheres vítimas de violência doméstica e outros tipos de violação de direitos deixaram de ser atendidas.

Conforme a autora do requerimento, em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff deu início à construção desses espaços para a oferta de atendimento integrado e humanizado às mulheres em situação de violência. Nascia então a Casa da Mulher Brasileira como espaço inovador nesse tipo de atendimento.

Ainda de acordo com Erika, a estrutura passou a integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

De acordo com dados da Secretaria de Mulheres da Presidência da República, a proposta inicial era construir 27 CMB, como parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Atualmente, porém, apenas 7 unidades estão prontas, sendo que cada uma custou mais de R$ 10 milhões, mas apenas duas estão em pleno funcionamento: as de Mato Grosso do Sul e São Luís. A de Curitiba está aberta, porém não tem delegacia da mulher por falta de servidores. Os casos mais preocupantes estão no Distrito Federal, Roraima e São Paulo, com unidades fechadas há mais de dois anos. A de Brasília foi inaugurada em 2015, mas foi interditada três anos depois por risco de desabamento. Atualmente, encontra-se em obras, sem previsão de entrega.

“É urgente que a CMB esteja de portas abertas para realizar o acolhimento das mulheres vítimas das mais diversas violências. Não se pode olvidar que vultosos recursos públicos foram investidos na construção desses equipamentos públicos. Portanto, é urgente discutir medidas para assegurar o pleno funcionamento de todas as unidades dessa instituição”, ressalta Erika Kokay.

Foram convidadas para participar da audiência:

DEBORAH DUPRAT, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – PFDC/MPF;

MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS – Defensora Pública-Geral do Distrito Federal;

ERICKA FILIPPELLI, futura Secretária da Mulher do Distrito Federal;

LIZ-ELAINNE MENDES, promotora de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);

Representante do movimento sindical; e Representante das mulheres atendidas pela Casa da Mulher Brasileira – unidade de Brasília.

Serviço:

Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Tema: Discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira

Data: 19/12/2018

Local: Anexo II, Plenário a definir

Horário: 14h

 

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