“É muito importante saber que o trabalho escravo não acabou”, diz conselheiro do CNJ

Por Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota, presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do órgão, destacou a importância de a sociedade se conscientizar de que o trabalho escravo não acabou, mas está saindo da zona rural e invadindo as grandes cidades. A declaração foi dada durante o bate-papo “Todos contra o trabalho escravo”, que correu no canal do CNJ no Youtube nesta segunda-feira (28/1), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O bate-papo ao vivo durou uma hora entre o conselheiro Frota e Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com dados da OIT, em 2018, foram encontrados 1732 trabalhadores sob exploração, em condições abaixo da dignidade humana – mais que o dobro do número apurado em 2017. Não havia aumento no número de trabalhadores encontrados em condição análoga à escravidão desde 2012.

“Esses números mostram que estamos vivendo ainda sob a égide do chicote e dos grilhões invisíveis da indignidade e do desrespeito ao ser humano”, diz o conselheiro Frota. De acordo com ele, hoje há uma relação direta das migrações no Brasil com o trabalho escravo urbano, especialmente no setor têxtil. Um exemplo disso, de acordo com ele, seriam milhares de bolivianos que vivem hoje em São Paulo em condições insalubres. “Muitas vezes eles vêm com a falsa promessa de um bom emprego e já chegam devendo o transporte e a alimentação e são colocados em cortiços, em locais insalubres, tendo que trabalhar quatorze horas por dia e sendo fiscalizados em suas relações pessoais”, diz.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), no período de 1995 a 2018, mais de 2 mil operações de fiscalização foram realizadas e, aproximadamente, 50 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo. “O trabalho escravo é a antítese do trabalho decente, é o contrário do que se espera de um trabalho produtivo e que dê oportunidade a todos, condições de proteção segurança e equidade, que seja capaz de proporcionar uma vida digna para as pessoas”, diz Fernanda, da OIT.

Preocupação com retrocessos

Um dos temas do bate-papo “Todos contra o trabalho escravo” foi o temor de redução da fiscalização de trabalho escravo, especialmente por meio dos grupos móveis de fiscalização, antes parte da estrutura do extinto Ministério do Trabalho. Para o conselheiro Frota, a fiscalização tende a piorar porque não se tem mais uma instituição autônoma com políticas próprias em prol do emprego e da fiscalização trabalhista. “Quando você pulveriza as atribuições, ninguém mais é responsável por nada”, diz.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo território nacional desde 1995, quando o governo brasileiro admitiu a existência de trabalho escravo no país e foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Na opinião de Fernanda, da OIT, a fiscalização tem um papel preventivo e educador e não somente repressivo. “A gente não pode entender que trabalho escravo é uma mera infração trabalhista, mas uma grave violação de direitos humanos”, diz.

Para o conselheiro Frota, ainda há resistência em relação à amplitude do conceito de trabalho escravo, que foi atualizado com o artigo 149 do Código Penal. “O trabalhador escravo não é apenas aquele que tem a sua locomoção física impedida, mas que se sujeita a diversos aspectos de coação física e moral e que se submete por necessidade ou pressão a condições indignas de trabalho. É importante a sociedade ficar mobilizada para não deixar acontecer retrocessos em todos os avanços que tivemos”, diz o conselheiro.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data foi instituída pela Lei nº 12.064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotados na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.

Reveja aqui o bate-papo “Todos contra o trabalho escravo”:

Saiba aqui quais são as prioridades do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ.

 

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