Por José Geraldo de Sousa Junior

Publicado originalmente no site Estado de Direito

CATALÃO, Vera Margarida Lessa; LAYRARGUES, Philippe Pomier; ZANETI, Izabel Cristina Bruno Bacelar, orgs. Universidade para o Século XXI: Educação e Gestão Ambiental na Universidade de Brasília. Brasília Cidade Gráfica e Editora, 2011, 340 p.

         Este livro teve por objetivo divulgar os diagnósticos, proposições, projetos e resultados de grupos de trabalho ligados à Agenda Ambiental e outros relativos à questão ambiental, realizados por professores, estudantes e funcionários da Universidade de Brasília, uma marca forte do reitorado que exercitei na UnB, entre 2008 e 2012.

É missão da universidade produzir, integrar e divulgar conhecimento, formando cidadãos comprometidos com a ética, a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável.

A UnB assumiu o seu compromisso na construção de sociedades sustentáveis e a  busca de alternativas para a gestão e a vidorganização da comunitária passou a representar um fator importante.

A universidade sustentável tem um papel educativo, mantêm um diálogo interno e externo, um trabalho de extensão extramuros, onde a educação é um importante vetor para a sustentabilidade.

Com isso, responde-se também a um dos princípios que a universidade apresentou à comunidade, programaticamente, quando se tem a responsabilidade de dirigir  a Instituição, disse isso como Reitor: o compromisso ecológico, incluindo a adoção de medidas em sintonia com a AJP – Agenda Ambiental na Administração Pública, ou seja, a integração das diversas iniciativas já existentes, no caso, na UnB, e a promoção do conceito de responsabilidade ambiental.

Essa visão nasce com a preocupação mundial desde o Clube de Roma (1968) com o impacto de seu relatório Os Limites do Crescimento (1972), que alertava para o fato de que, caso se mantivesse o ritmo de crescimento a qualquer custo sem levar em conta o custo ambiental, chegar-se-ia ao colapso.

15 de setembro de 1971, Sede das Nações Unidas, Nova Iorque. Maurice F. Strong, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano (à direita), mostra ao secretário-geral das Nações Unidas, U Thant, um desenho para o cartaz oficial da Conferência. À esquerda está Keith Johnson (Jamaica), presidente da Comissão Preparatória da Conferência. Crédito da foto: ONU/Teddy Chen

Novas vozes foram sussurradas e ganharam eco e dimensão nas Grandes Conferências Ambientais, dentre elas: Estocolmo (1972), Tbilisi (1977), Rio (1992), Johanesburgo (2002), onde se reuniram chefes de Estado das mais diversas nações na tentativa de conjurar esforços para debater os problemas ambientais comuns vivenciados tanto por países do norte, como do sul. Dentre estes problemas, pode-se elencar: poluição, chuva ácida, desmatamento, perda da biodiversidade, escassez de água doce, biopirataria, desertificação, variações climáticas e resíduos.

Cada Conferência avançou em debates e na busca de soluções produzindo, oficialmente, documentos importantes em temas pontuais da grande complexidade que envolve as questões ambientais.

Particularmente a Rio/92 estabeleceu o compromisso internacional e, no Brasil, no caso das universidades públicas federais, de cumprir as resoluções e compromissos dela decorrentes, dentre eles  a Agenda 21 e a Carta da Terra.

       A UnB, por ser signatária da Carta da Terra – que tem origem Forúm Global/92, evento paralelo a Rio/92, promovido por entidades da sociedade civil -, tem com ela o compromisso ainda mais sólido com a questão ambiental. Há, por isso, um esforço da universidade em seguir os princípios da Carta da Terra, que tem por objetivo estabelecer uma ética global para uma sociedade global, por meio da criação de novos níveis de cooperação entre Estados, setores da sociedade e o povo.

Como decorrência desses compromissos internacionais, a UnB, desde 1998, baseada na Agenda 21, iniciou o processo para a construção da sua própria Agenda Ambiental – AAUnB, grupo institucional consultivo e deliberativo formado por professores, especialistas da área ambiental e representantes de estudantes e de servidores, e pelo Núcleo da Agenda Ambiental – NAA, grupo institucional instalado no Decanato de Extensão da universidade, cuja missão é discutir e implantar, de forma participativa e integrada, a agenda ambiental nos campi.

      Em 2009, foi realizado o Seminário Gestão Socioambiental para a UnB em Debate. A finalidade desse Seminário foi discutir o documento encaminhado pela AAUnB, com proposições referentes às suas áreas de atuação tendo em vista a proposta de uma política pública para a gestão sustentável na Universidade de Brasília. O evento contou com a participação de estudantes, professores, extensionistas e servidores que discutiram, em grupos de trabalho, durante três dias, com foco em cinco eixos temáticos: resíduos sólidos, água e energia, saúde e nutrição, mobilidade sustentável e comunicação e educação ambiental. Desse debate resultou uma declaração, coordenada pela NAA, que subsidiou a Política Ambiental da UnB.

   A partir desse documento, a Comissão da Agenda Ambiental da UnB e o NAA se engajaram numa série de ações no intuito de diagnosticar a atuação ambiental nos campi universitários, buscando alcançar a excelência na gestão ambiental e na instauração da cultura de sustentabilidade na rotina acadêmica.

A UnB, no que me concerne, abriu-se à formação ambiental dos estudantes e eles, como profissionais, se fazem a agir amanhã na sociedade com a consciência crítica capaz de contribuir para a mudança de paradigma e para o desenvolvimento sustentável que tem por objetivo garantir as condições de vida no presente e para as gerações futuras.

Assim é que, como condição da gestão de que me incumbi, a Universidade de Brasília, como instituição pública, investiu-se em exemplaridade, para a própria sociedade. Este livro – Universidade para o Século XXI: educação e gestão ambiental na Universidade de Brasília – serve de base para a discussão de valores como a responsabilidade social e a preservação e valorização da vida, num compromisso educador com a sustentabilidade.

A coletânea que constitui o livro, explicam os Organizadores, procede dos fundamentos que presidem a ação formuladora da Agenda Ambiental da UnB e se projetaram para a ampliação do debate trazido para a obra. Para isso, a comunidade foi chamada a somar-se para essa mobilização centrada na ideia de sustentabilidade, enquanto compromisso acadêmico, compartilhado e a somar-se ao projeto editorial que resultou na presente edição. Explicam ainda os Organizadores que o eixo central que pautou esta coletânea diz respeito ao universo de reflexões sobre as práticas da UnB em direção à sustentabilidade (e que o projeto originalmente) buscou contemplar três grandes blocos temáticos: diagnóstico socioambiental atual (onde estamos), proposição de ações para mudança (onde queremos chegar) e ações em andamento (o que estamos realizando institucionalmente vinculados à Agenda Ambiental). Ao final – eles completam – agrupamos os artigos em quatro áreas temáticas: gestão de resíduos, educação e comunicação ambiental, edificações sustentáveis, mobilidade sustentável, além de conclusões de Grupos de Trabalho e projetos de extensão vinculados ao Núcleo da Agenda Ambiental para apresentar o que está sendo realizado…Nada menos do que 100 autores distribuídos em 25 capítulos retratam ações desenvolvidas em várias dimensões da sustentabilidade estão presentes no livro.

É o cuidado político para o qual convoca o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore e a ética do cuidado  de que fala Leonardo Boff, todos, em toda parte, engajados numa disposição ecológica que leve a humanidade a escolher seu futuro, o que bem pode ser escolher ter futuro (BOFF, Leonardo. A Terra na Palma da Mão. Uma nova visão do planeta e da humanidade. Petrópolis: Editora Vozes, 2016). Não é ocasional que o Papa Francisco tenha acolhido fortes enunciados de Leonardo Boff quando compôs a carta encíclica Laudato SI’ Sobre o Cuidado da Casa Comum, para mobilizar energias que preservem nosso futuro comum por meio de uma ação política e econômica em diálogo para a plenitude humana (LS, n. 189).

         Essa disposição presidiu a convocação pontifícia de um sínodo pan-amazônico que leve a novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral (Comissão Episcopal para a Amazônia/Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM BRASIL. Amazônia Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral. Documento Preparatório.  Brasília: Edições CNBB, 2018), orientado segundo a proposta de uma relação harmoniosa entre a natureza e o Criador e expressa com clareza no fundamento ético de que a defesa da terra não tem outra finalidade senão a defesa da vida (p. 18).

   Sobre esse diálogo, entre política e economia, chamamos a atenção Renata Carolina Corrêa Vieira e eu – Democracia e bem viver: semear vida onde só há morte (http://www.comissaojusticaepazdf.org.br/3518-2/),  acesso em 15/02/2019:

 

São direções, atitudes e pronunciamentos que se põem a contracorrente das motivações distributivistas que, mesmo no mais exacerbado utilitarismo cuidaram de imprimir à economia um sentido político, que a insere no campo do que já foi chamado de teoria dos sentimentos morais (Adam Smith). E isso é inaceitável porque escancara um curso que busca imprimir em nosso País, aprofundando desigualdades que sacrificam o nosso povo, projetos de acumulação e de desenvolvimento entreguistas e excludentes, distanciando-se da aproximação mediada pela economia política e pela filosofia, e mais propriamente por teorias da justiça, que em países avançados, capitalistas e não capitalistas, segue uma linha civilizatória que mais se afasta das opções que mercantilizam a vida.

 

Tudo muito a contracorrente dessa gente que astuciosa e ardilosamente se instalou no Governo ((SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Estado Democrático da Direita. Em BUENO, Roberto (Org). Democracia: da Crise à Ruptura. São Paulo: Editora Max Limonad, 2017, p. 407-412; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Resistência ao Golpe de 2016: Contra a Reforma da Previdência. Em Gustavo Teixeira Ramos et al. (coords). O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência: Narrativas de Resistência. Bauru: Canal 6 (Projeto Editorial Praxis), 2017, p. 242-246), se prestando à agenda de acumulação no interesse ultraliberal que entrega a riqueza nacional e mercantiliza a vida (http://estadodedireito.com.br/neoliberalismo-e-direitos-humanos/) . Gente qui hurlent de se trouver ensemble, criminalizando movimentos sociais, confrontando organizações com mandato solidário (Igreja Católica), universidades e seus reitores, desqualificando povos tradicionais, negando protagonismo a atores sociais mundialmente reconhecidos (Chico Mendes):

Agência Brasil – EBC

No que tem sido chamado de processo de desdemocratização e de desconstitucionalização que avassala o país desde 2016, como consequência de um golpe político que criou as condições para o reagrupamento dos interesses econômicos neoliberais, é preciso resistir e defender o projeto democrático-constitucional que organizou o social para vencer e superar as desigualdades.

Tudo menos o conformismo, que acentua a naturalização de condições que, longe de decorrer de um destino, está, certamente, ao alcance da capacidade humana e política de definir ações transformadoras da realidade:os fenômenos sociais são, antes e acima de tudo, produtos da prática humana, estando, pois, aptos a assumirem contornos singulares conforme a época, a sociedade e a cultura, abrindo-se a essas mudanças.

Por isso, retomando à ideia de semente e às perguntas da autora (Catherine Walsh) citada“¿cómo cultivar buenas semillas?” e “¿Cuáles son las semillas que debemos plantar?” são as lutas que preparam o terreno para afirmar modos de vida e é essa percepção que está na raiz do conceito que o projeto social implantado pelo movimento de redemocratização, com a Constituição de 1988 fecundou. Vale dizer, conferir ao meio ambiente a condição de bem comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, da atual e das futuras gerações e salvaguardar, no interesse intergeracional, incluindo o modo de produção e de reprodução da existência social dos povos tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, nossa referência de passado e nossa aliança ética de futuro (Democracia e bem viver: semear vida onde só há morte, op. cit.).

O livro e o processo que nele se descreve remete a uma conjuntura político-acadêmica que permitia às instituições se organizarem como sujeitos educadores. No meu diálogo contínuo e cotidiano com o coletivo da Agenda Ambiental, com os seus protagonistas entres eles os queridos professores e professoras que assumem a coordenação desta obra – Vera Margarida Lessa Catalão; Philippe Pomier Layrargues; Izabel Cristina Bruno Bacelar Zaneti –  nos fizemos militantes de um cotidiano educador, porque não basta a universidade produzir educação, ela deve ser educadora em seus processos, arquitetônicos, paisagísticos, funcionais, relacionais, curriculares, o que significa abrir linhas de ensino, pesquisa e extensão mas também substituir copos plásticos por canecas de material durável (como de fato o fizemos), numa atitude de cuidado institucional e planetário.

 

 

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José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil , Professor Associado IV, da Universidade de Brasília e Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.