Risco de perdas graves do FAC mobiliza artistas e produtores culturais do Distrito Federal

Principal instrumento público de geração de empregos na área cultural, o FAC – Fundo de Apoio à Cultura do DF, está mais uma vez sob forte ameaçada de sofrer perdas graves.

Colegiado de artistas, técnicos e produtores culturais de Brasília se reunirão em plenária nesta segunda-feira, dia 18 de março, no Teatro da Faculdade Dulcina de Moraes, a partir das 19h.

Criado há mais de 25 anos, o FAC – DF é um dos fundos constitucionais de apoio à cultura mais antigos do país. Além de gerar milhares de empregos e injetar milhões de Reais na economia da região, anualmente, o Fundo de Apoio à Cultura do DF leva arte, cultura e entretenimento a todas Regiões Administrativas e se trata de importante instrumento de divulgação e promoção dos trabalhos artísticos brasilienses no exterior e por todo o Brasil, por meio de intercâmbios artísticos e turnês de grupos de teatro e bandas de música.

Dividido em editais que cobrem todas as áreas da cultura como música, artes visuais, arte urbana, literatura, cinema, artes cênicas, dentre outras, o FAC promove a realização de incontáveis eventos culturais ao longo de todo o ano. São eventos de pequeno, médio e grande porte, muitos deles com entrada gratuita, para todas as idades, públicos e que se espalham por todo o DF em praças, teatros, centros culturais, bibliotecas, escolas, cinemas e galerias de arte.

Em recente levantamento realizado pelo Prêmio Web de Teatro do DF, chegou-se ao número de 45 espetáculos de teatro, idealizados por mais de 40 coletivos distintos, que empregaram 682 profissionais, ocuparam 30 espaços culturais e receberam um total de 32.965 espectadores, isso apenas 2018.

À pauta da plenária desta segunda-feira que deve reunir artistas, técnicos, gestores e produtora culturais, estão os seguintes temas:

1 – Cumprimento da obrigação legal no que diz respeito à publicação do saldo orçamentário, em caixa, do exercício de 2018, independentemente de quantos projetos de editais anteriores estejam pendentes de pagamento;

2 – Quando do pagamento, por parte do GDF, de todos os projetos pendentes de anos anteriores, estima-se que sobrarão cerca de R$ 12 milhões de saldo orçamentário;

3 – Havendo reconhecimento, por parte do governo, deste saldo orçamentário disponível, a este seriam acrescidos outros R$ 31,6 milhões. Esse é o saldo da Conta FAC que a Secult já deveria ter publicado até 31 de janeiro para cumprir o inciso I do parágrafo 3º do art. 64 da LOC. Esse valor é a soma dos superávits da Conta do FAC de 2017 e 2018, conforme cálculos efetuados com base nos QDDs oficiais do GDF;

4 – Com isso, depois de pagos todos os projetos de editais de anos anteriores, cumprindo-se o que manda o citado no Inciso I, da LOC – Lei Orçamentária de Cultura, sobraram R$ 43,6 milhões de orçamento, para pagar projetos do primeiro bloco de editais;

5 – Pela experiência de gestores e produtores culturais, acompanhado a execução do FAC ao longo de anos, espera-se que este montante seja suficiente para pagar todos os projetos, que ficarem aptos, para serem pagos, até ao final deste ano; e

6 – Lançamento do primeiro bloco de editais de 2019, que deve ser publicado até dia 30 de abril, como determina a LOC, deverá contemplar projetos aptos a serem pagos até outubro ou novembro deste ano.

Para garantir que todo orçamento a contemplar projetos culturais ao longo de 2019, faz-se obrigatória a publicação (obrigatória por lei) do superávit do ano anterior. Caso contrário o valor total a ser editalizado não chegaria a 1/4 do que tem sido nos anos anteriores. O que provocaria uma irreparável crise no setor com desempregos, especialmente em regiões fora do Plano Piloto.

 

 

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