Corte de 30% na verba de universidades federais fere a Constituição, dizem juristas

Por Gabriela Coelho

Do Conjur

Um manifesto assinado por 265 juristas afirma que há desvio de finalidade e ofensa à Constituição Federal na decisão do Ministério da Educação de cortar 30% da verba destinada às universidades federais. O ato do Poder Executivo foi classificado por eles como “transgressor”.

“No primeiro caso, com motivação imprópria — reprimir ‘balbúrdia’ — por incidir em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais no âmbito da autonomia universitária”, diz trecho do documento.

Os juristas citam também o Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas: “A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de autogoverno necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas”.

Segundo eles, “trata-se de prevenir o que se prenuncia em escalada”. “As ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura com banimentos, exílios e assassinatos políticos”, afirmam.

“Balbúrdia”
O bloqueio de 30% do orçamento das universidades federais ocorreu após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar que as instituições que estiverem promovendo “balbúrdia”, eventos políticos e manifestações partidárias em seus campi e com desempenho abaixo do esperado terão a verba cortada.

Em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão plenária, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos

Clique aqui para ler a íntegra do manifesto.

Veja quem assina o manifesto: 
1 – Adelaide Albergaria Pereira Gomes
2  – Adriana Nogueira Vieira Lima
3 – Alberto Carvalho Amaral
4 – Alessandro Soares
5 – Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
6 – Alexandre Bernardino Costa
7 – Alexandre Moura Dumans
8 – Alexandre Pacheco
9 – Alfredo Attié
10 – Aline Cristina Braghini
11 – Aline Tortelli
12 – Ana Amélia Mascarenhas Camargos
13 – Ana Inés Algorta Latorre
14 – Ana Maria de Barros
15 – Anderson Bezerra Lopes
16 – Andre de Oliveira Coelho
17 – André Karam Trindade
18 – André Luiz de Felice Souza
19 – Angela Couto Machado Fonseca
20 – Angélica Vieira Nery
21 – Angelita da Rosa
22 – Anna Candida Serrano
23 – Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
24 – Antonio Grillo
25 – Antônio Gomes Moreira Maués
26 – Antonio Pedro Melchior
27 – Antônio Sérgio Escrivão Filho
28 – Aparecida Zuin
29 – Argemiro Cardoso Moreira Martins
30 – Arnobio Lopes Rocha
31  – Artur Stanford da Silva
32  – Beatriz Vargas
33  – Bethania Assy
34  – Breno de Carvalho Monteiro
35  – Brunello Souza Stancioli.
36  – Bruno César de Caires
37  – Bruno Salles Ribeiro
38  – Carina Sedrez
39  – Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
40  – Carlos Eduardo Machado
41  – Carol Proner
42  – Carolina Cyrillo da Silva
43  – Carolina Gabas Stucchi
44  – Carolina Porto Juliano
45  – Catarina Cardoso Sousa França
46  – Celeste Leite dos Santos
47  – Celso Antonio Bandeira de Mello
48  – Celso Fernandes Campilongo
49  – César Caputo Guimarães
50  – Cesar Pimentel
51  – Cezar Britto
52  – Christiano Fragoso
53  – Clara Moura Masiero
54  – Clarissa Machado de Azevedo
55  – Cláudia Roesler
56  – Claudio Roberto da Rosa Burck
57  – Cristina Ulm
58  – Cynthia de Lacerda Borges
59  – Daniel Von Hohendorff
60  – Daniela Muradas Antunes
61  – Daniela Teixeira
62  – Daniele Silva da Silva Gonzalez
63  – Diogo Bacha e Silva
64  – Douglas de Souza Lemelle
65  – Eder Bomfim Rodrigues
66  – Edson Ribeiro
67  – Eduardo Xavier Lemos
68  – Edvaldo Cavedon
69  – Eleonora Nacif
70  – Emília Teixeira Lima Eufrásio
71  – Emilio Peluso Neder Meyer
72  – Eneida Desirée Salgado
73  – Enzo Bello
74  – Érika Thomaka
75  – Ernesto Esteves
76  – Ernesto Tzirulnik
77  – Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
78  – Estela Aranha
79  – Estevão Rodrigo da Silva Stertz
80  – Fabiana de Menezes Soares
81  – Fabiana Marques
82  – Fabiano Silva Santos
83  – Fábio Gaspar
84  – Fábio Queiroz
85  – Fabrício Bertini Pasquot Polido
86  – Fernanda Freixinho
87  – Fernando Augusto Fernandes
88  – Fernando Haddad
89  – Fernando Neisser
90  – Fernando Tristão Fernandes
91  – Flavio Bastos
92  – Flavio Crocce Caetano
93  – Flávio José Moreira Gonçalves
94  – Flávio Martins
95  – Florian Fabian Hoffmann
96  – Gabriel Sampaio
97  – Gabriela Jardon
98  – Gabriela Shizue Soares de Araujo
99  – Geraldo Prado
100  – Gisele Cittadino
101  – Gisele Ricobom
102  – Gladstone Leonel Jr
103  – Glauco Pereira dos Santos
104  – Guilherme Lobo Marchioni
105  – Guilherme Scotti
106  – Gustavo Bussmann Ferreira
107  – Gustavo Filgueiras
108  – Heitor Cornachioni
109  – Helio Freitas C. Silveira
110  – Isabela Corby
111  – Ivan Santiago
112  – Izabel Nuñes
113  – James Walker Jr
114  – Janaína Penalva
115  – JeanFrançois Deluchey
116  – Jessica Ailanda
117  – Joana Loureiro Pedro de Souza
118 –  João Antonio Ritzel Remédios
119  – João Carlos Castellar
120  – João Ricardo Dornelles
121  – Joaquim Pontes de Cerqueira César
122  – Jorge Souto Maior
123  – José Augusto Rodrigues Jr
124  – José Carlos Moreira da Silva Filho
125  – José Carlos Tortima
126  – José Eduardo Martins Cardozo
127  – José Francisco Siqueira Neto
128  – José Geraldo de Sousa Jr
129  – José Roberto Xavier
130  – Josué Assunção
131  – Juarez Tavares
132  – Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
133  – Juliana da Paz Stabile
134  – Juliana Nancy Marciano
135  – Juliana Neuenschwander Magalhães
135  – Juliano Breda
136  – Kátia Tavares
137  – Kenarik Boujikian
138  – Laio Correia Morais
139  – Lais de Figueirêdo Lopes
141  – Leandro Raca
142  – Leonardo Costa de Paula
143  – Leonardo Isaac Yarochewsky
144  – Letícia Lins e Silva
145  – Lívia Gimenez Dias da Fonseca
146  – Lívio Alves Araújo de Oliveira
147  – Luciana Boiteaux
148  – Luciana de Souza Ramos
149  – Luciana Lombas Belmonte Amaral
151  – Luciano Rollo Duarte
152  – Ludmila Cerqueira Correia
153  – Luis Carlos Moro
154  – Luis Flávio Biolchini
155  – Luis Guilherme Vieira
156  – Luísa Stein
157  – Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
158  – Luzia Paula Cantal
159  – Magda Barros Biavaschi
160  – Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
161  – Magnus Henry da Silva Marques
162  – Maíra Fernandes
163  – Marcello Oliveira
164  – Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
165 .-..Marcelo Camara Py
166  – Marcelo de Carvalho
167  – Marcelo Maciel Ramos
168  – Marcelo Neves
169  – Marcia Dinis
170  – Marcia Maria Barreta Fernandes Semer
171  – Marcio Barandier
172  – Marcio Donnici
173  – Marcio Tenenbaum
174  – Marco Antonio Sousa Alves
175  – Marco Aurélio de Carvalho
176  – Marcus Giraldes
177  – Marcus Vinicius Gonçalves
178  – Margarete Gonçalves Pedroso
179  – Margarida Lacombe Camargo
180  – Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveia
181  – Maria Fernanda Salcedo Repoles
182  – Maria José Giannella Cataldi
183  – Maria Rosaria Barbato
184  – Mariana de Siqueira
185  – Mariana Mazzini Marcondes
186  – Marina Chaves Alves
187  – Mario Schapiro
188  – Marthius Sávio Cavalcante Lobato
189  – Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
190  – Mauricio Vasconcelos
191  – Mauricio Vasconcelos
192  – Maurides de Melo Ribeiro
193  – Mauro de Azevedo Menezes
194  – Michel Saliba
195  – Miguel Pereira Neto
196  – Misabel de Abreu Machado Derzi
197  – Ney Strozake
198  – Orlando Venancio dos Santos Filho
199  – Oscar Alves de Azevedo
200  – Otávio Espires Bazaglia
201  – Otavio Pinto e Silva
202  – Paula Raccanello Storto
203  – Paula Regina Gomes
204  – Paulo Giovanni de Carvalho
205  – Paulo Roberto Cardoso
206  – Paulo Teixeira
207  – Pedro Carriello
208  – Pedro Gomes Miranda e Moreira
209  – Pedro Henrique Mazzaro Lopes
210  – Pedro Martinez
211  – Pedro Scuro
212  – Pedro Serrano
213  – Peri Ramos
214  – Pietro Alarcon
215  – Priscila Escosteguy Kuplish
216  – Rafaela Azevedo de Otero
217  – Rafaela Azevedo de Otero
218  – Rafson Ximenes
219  – Raphael da S Pitta Lopes
220  – Raquel Bartholo
221  – Reinaldo Santos de Almeida
222  – Renan Gavioli
223  – Renata Possi Magane
224  – Renato César Cardoso
225  – Renato Chaves Ferreira
226  – Renato Duro Dias
227  – Ricardo José Gonçalves Barbosa
228  – Ricardo Nery Falbo
229  – Ricardo Tinoco de Goes
230  – Rita Matozinhos
231  – Roberta Amanajás
232  – Roberto A R Aguiar
233  – Roberto Kant de Lima
234  – Roberto Parahyba de Arruda Pinto
235  – Roberto Podval
236  – Rodrigo José dos Santos Amaral
237  – Rodrigo Machado Gonçalves
238  – Rogério Dutra dos Santos
239  – Ronald Barbosa
240  – Rose Carla Silva Correia
241  – Rubens Casara
242  – Sabrina Menezes Teixeira
243  – Samara Castro
244  – Sayonara Grillo
245  – Sergio Graziano
246  – Sheila Lustoza
247  – Simone Haidamus
248  – Sônia Maria Alves da Costa
249  – Soraia Ramos Lima.
250  – Talita Tatiana Dias Rampim
251  – Thiago Jordace
252  – Thomas da Rosa de Bustamante
253  – Tiago Botelho
254  – Valéria Teixeira Sous255  – Vitor Bartoletti Sartori
256  – Vítor Hugo Loreto Saydelles
257  – Vitor Marques
258  – Wagner Gusmão Reis Junior
259  – Waleska Mendes Cardoso
260  – Walfrido Warde Jr
261  – Wanja de Carvalho
262  – Weida Zancaner
263  – Willis Santiago Guerra Filho
264  – Wilson Ramos Filho
265  – Zéu Palmeira Sobrinho

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *