Sessão solene da Lei Áurea na Câmara provoca protestos do movimento negro

Por João Negrão, da Agência RBC News

Uma sessão solene para lembrar os 131 anos de promulgação da Lei Áurea, ocorrida no 13 de maio, convocada pelos deputados federais do PSL Eduardo Bolsonaro e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, está provocando protestos de entidades do movimentos negros em Brasília e do resto do país.

A sessão está marcada para as 11 horas desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara dos Deputados. Um protesto, organizado por cerca de 20 entidades do movimento negro, está sendo marcado para as 10h30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para fazer contraponto à sessão solene.

“Há 131 anos, minha trisavó, Princesa Isabel do Brasil, assinou a Lei Áurea, que decretou a libertação dos escravos no país. Convido a todos para uma sessão solene que prestará homenagem”, afirma Luiz Philippe, ao promover o convite.

Para os dirigentes do movimento negro a sessão é uma provocação do príncipe herdeiro do império e o filho do presidente que prega abertamente contra a raça negra. “Um deputado monarquista, escravocrata, e outro deputado declaradamente racista, se unem para celebrar uma data que nós, do movimento negro, não reconhecemos com o da libertação”, afirma a educadora social Santa Alves, presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), no Distrito Federal.

“Nós entendemos que trata-se de um total desrespeito para com nossa luta. Nossa libertação se deveu à luta de nossos antepassados e quando a Lei Áurea foi assinada a grande maioria dos negros escravizados já havia sido libertada devido a essas lutas”, acrescentou a dirigente.

“A abolição da princesa Isabel foi uma farsa da Abolição e nós, do movimento negro, temos o 13 de maio não como o dia da libertação advindo de uma atitude benevolente de uma princesa, mas como o Dia Nacional de Denúncia do Racismo que continua marcando a vida da população negra no Brasil”, agregou.

Para Marivaldo Pereira, este tipo de iniciativa de um monarquista reacionário e um fascista “faz parte de um ataque liderado por um presidente abertamente racista que tem como pauta central a legitimação do extermínio da juventude negra”.

“Não vamos assistir calados. Querem mudar a nossa história e retirar nossos direitos. Não é apenas uma sessão solene. É também o projeto de lei de Sérgio Moro que dá licença para agentes do estado seguirem matando nosso povo negro, é o ataque às universidades, o ataque às cotas e a outras conquistas. Todas elas atingem diretamente o nosso povo”, acrescentou.

Primeiro negro a ocupar o cargo de Ministro da Justiça interino, auditor federal de Finanças e Controle, Marivaldo Pereira, que é também advogado e mestre em Direito, acredita que, além de querer mudar a história, o objetivo da base racista do presidente Jair Bolsonaro é “esconder as nossas lutas e isso gerou muita indignação e a mobilização está se espalhando pelo país”.

“Nossa liberdade é fruto de muita luta e sofrimentos de negras e negros. Nada nos foi concedido. Pelo contrário, a abolição trazida pela Lei Áurea foi acompanhada por uma política de exclusão do negro da sociedade, cujas consequências sentimos até hoje. Nossa liberdade é conquistada a cada dia. A cada dia lutando pela nossa sobrevivência, contra a exclusão social e contra a violência”, pontuou.

“A comemoração do dia 13 de maio esconde que a Lei Áurea apenas reconheceu uma situação que já estava colocada. Quando de sua edição, a escravidão já tinha sido inviabilizada em razão da luta dos negros nos quilombos, nas fazendas e nas cidades. Os confrontos eram constantes e tornou impossível que a escravidão continuasse. A lei áurea veio para evitar o reconhecimento da derrota do modelo escravocrata. Tanto é assim que não veio acompanhada de nenhuma medida que reconhecesse nossa condição humana”, denuncia Marivaldo.

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